Em outubro de 2017 completam 17 anos que o Banco Banestado foi privatizado. O Banestado, que era público e foi vendido ao Banco Itaú durante a gestão Lerner, deixou uma dívida bilionária que prejudica os(as) servidores(as) públicos(as) até hoje.
Para compreender como essa dívida afeta o funcionalismo público, o economista Cid Cordeiro explica como ela foi gerada. “Em 1994, com a implantação do Plano Real, houve uma queda na inflação e também uma diminuição da rentabilidade dos bancos. Por grandes problemas de gestão, os bancos estaduais tiveram maiores dificuldades diante do novo cenário econômico do período. A inflação, antes do Plano Real, era de 84% ao mês e os bancos lucravam muito com os juros. Com a queda da inflação, veio a redução dos ganhos”, explica.
O economista explica que a má gestão do Banestado implicou em uma série de problemas. “Os bancos faziam empréstimos não com critérios técnicos e garantias reais, mas com critérios políticos. Com o banco em crise – assim como outros, em diferentes Estados brasileiros – o governo federal se propôs a assumir as dívidas do Banestado desde fosse privatizado”, conta.
Neste momento, o Banestado tinha uma dívida de R$5 bilhões gerados por empréstimos. “O governo federal emprestou o dinheiro que cobria esse furo e, então, constituiu-se uma dívida do Estado com o tesouro nacional. Essa dívida era calculada pelo Índice Geral de Preços do Mercado, o IGPM, e mais 6%. Na época, pareceu um acordo interessante por apresentar um valor menor do que financiar uma dívida no mercado financeiro. Mas, com o tempo, se tornou um custo alto por causa do seu indexador, juros e correção monetária”, avalia Cid.
Graças à condições em que o Banestado foi vendido, o Paraná se tornou protagonista de uma grande dívida. Durante o período Lerner (1995 – 2003), os(as) servidores(as) ficaram 8 anos sem reajuste salarial. “Os servidores estão sendo penalizados pela segunda vez. No momento atual, a penalização vem do governo federal que, para amenizar os caixas dos estados e dar 6 meses de carência das dívidas em 2016, exige um teto de gastos. Ou seja, no orçamento de 2018 e 2019, as despesas não podem subir acima da inflação, do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O Estado devia 5 bilhões, já pagou 13 e ainda deve 9 bilhões por causa dos juros”, calcula.
Diante de um cenário de ataques aos(às) servidores(as) públicos(as), o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, avalia que a má gestão pública não pode afetar a classe trabalhadora. “É inadmissível que uma dívida de quase 20 anos continue afetando os trabalhadores que movimentam o Estado. Privatizar o Banestado estava dentro de um pacote neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso e isso gerou milhares de desempregos com o passar do tempo. E, além dos trabalhadores que foram demitidos pelo Banco Itaú que comprou o Banestado, hoje os servidores se vêem diante de um cenário de perda real de salários. A dívida do governo com os educadores só aumenta e isso só gera mais desgaste e sucateamento da educação pública”, destaca Hermes.
A APP-Sindicato e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) fazem pressão na Assembleia Legislativa do Paraná para que o Projeto de Lei 556/2017 – que estabelece teto de gastos para os próximos dois anos – não seja aprovado. “O governo do Estado já deve 8,53% aos servidores(as) e, com a limitação dos gastos, essa dívida deve aumentar e chegar a um patamar de 14%”, explica Cid. “Nós estamos lutando contra uma série de ataques do governo que quer reduzir o tamanho do Estado. Privatizações, reformas trabalhista e da previdência, ataques diretos aos trabalhadores fazem parte desse cenário. Nossa luta é ampla e a categoria precisa estar unida para resistir aos ataques”, finaliza Hermes.
