Direito ao voto feminino no Brasil completa 92 anos, mas representatividade das mulheres na política ainda é desafio a superar APP-Sindicato

Direito ao voto feminino no Brasil completa 92 anos, mas representatividade das mulheres na política ainda é desafio a superar

No último sábado (24) foi comemorado o 92° ano do direito ao voto feminino no Brasil

Voto feminino em imagem de arquivo — Foto: TV Globo/ Rerodução

Há 92 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto. Foi a coroação de uma luta de décadas, mas o direito só foi incorporado sem distinções na Constituição de 1934. 

O decreto de 32, promulgado no governo Getúlio Vargas, era limitado:  solteiras e viúvas precisavam comprovar renda e casadas necessitavam da permissão do marido. Foi apenas em 1965, com a edição do Código Eleitoral, que a igualdade política entre os sexos passou de direito a dever.

Noventa e dois anos depois do primeiro passo, o Brasil e o Paraná ainda têm muito a avançar na representatividade das mulheres na política e em espaços decisórios. 

Entre os(as) 20.963 prefeitos(as) e vereadores(as) eleitos(as) no Paraná desde 2004, apenas 2.490 (11,9%) são mulheres. Os dados, especialmente relevantes neste ano de eleições, foram levantados pelo Bem Paraná a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral. 

No Paraná, as mulheres são 51,3% da população. Ainda assim, o número de candidatas nos últimos 20 anos representa menos de um terço do total de postulantes aos cargos nos legislativos e executivos municipais (28,5%). 

Para a secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP, Taís Adams, o Paraná, e o Brasil como um todo, precisam avançar na questão da representatividade política feminina. 

As políticas afirmativas de cotas e financiamento proporcional contribuíram para aumentar o número de mulheres na política, mas, para Taís, eleger mais mulheres não é o suficiente. É preciso garantir o comprometimento das candidatas com políticas públicas eficazes no combate à desigualdade de gênero e da desconstrução do machismo estrutural.

“Recentemente, testemunhamos um projeto de lei de igualdade salarial entre homens e mulheres que, apesar de ser aprovado no Senado, teve 36 votos contrários, 10 dos quais de mulheres. Além da paridade de gênero, é crucial ter a diversidade da população representada. A presença de mulheres trabalhadoras nos espaços de decisão assegura que nossas demandas não sejam ignoradas. É necessário eleger mulheres trabalhadoras, mulheres que defendam mulheres, mulheres feministas e do campo progressista”, afirma. 

A presença de mulheres em espaços de decisão e poder é de fundamental importância para a efetivação da democracia brasileira. 

Brasileiras sufragistas:



Leolinda Figueiredo Daltro nasceu na Bahia, em 14 de julho de 1859, foi professora, sufragista e indigenista. Ela lutou pela autonomia das mulheres. Em 1910, juntamente com outras mulheres, fundou o Partido Republicano Feminino. 

Leolinda foi uma das pioneiras da luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Em 1917, liderou uma passeata exigindo a extensão do direito ao voto às mulheres.

O senso de justiça de Leolinda a fez ficar conhecida como “a mulher do diabo” em 1909. No Brasil fervorosamente católico da época, uma mulher desquitada, ativa politicamente, que circulava em ambientes masculinos, acreditava na transformação pela educação e lutava para garantir o direito das mulheres ao voto não poderia ser considerada outra coisa senão “diabólica”.

Bertha Lutz, nascida em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, foi zoóloga de profissão, mas é conhecida pela sua liderança na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras.

Após ter se formado, retornou ao Brasil, em 1918, e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Somente dez anos depois do ingresso das brasileiras na Liga das Mulheres Eleitoras, em 1932, por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, foi estabelecido o direito de voto feminino.

Bertha Lutz faleceu no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 1976, aos 84 anos.


Celina Guimarães Viana foi professora e a primeira eleitora no Brasil. Nascida dia 15 de novembro de 1890, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Após sua formação, foi convidada para assumir a cadeira infantil do Grupo Escolar 30 de Setembro.

Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que, ao regular o “Serviço Eleitoral no Estado”, estabeleceu que todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”. 

Dessa forma, Celina Guimarães, nascida no estado do Rio Grande do Norte, requereu a inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró, em novembro do mesmo ano, e após a aprovação tornou-se a primeira mulher na América do Sul a conquistar o direito de votar.

 

Cota de gênero 

A Lei nº 9.504/1997, prevista na legislação há 26 anos, busca incentivar a participação feminina na política. A Lei exige que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

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