Dirigentes da APP-Sindicato estadual realizaram hoje (05) nova reunião com a superintendente de educação da Seed, Inês Carnieletto. A APP voltou a cobrar itens que estão afetando os(as) educadores(as) e que precisam ser revistos pela Secretaria. Confira os temas tratados na reunião:
Resolução de distribuição de aulas – A APP-Sindicato cobrou mais uma vez o respeito à liminar que garante o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 e da Lei Complementar 174/2014 que tratam da jornada de hora-atividade de 33% considerando a hora-aula de 50 minutos. Também foi reivindicada a retirada das punições aplicadas pela resolução 113/2017 aos(às) professores(as) que tiraram licenças garantidas por Lei ou tiveram problemas de saúde. A Seed diz que, por enquanto, não haverá mudanças nesse sentido e que a resolução 113/2017 se mantém para 2018. Diretores(as) do sindicato reafirmaram que há descumprimento da legislação, que isto precisa ser revisto e que a o prejuízo aos(às) educadores e estudantes tem sido imenso.
Concurso de remoção – Foi protocolado pedido de impugnação dos itens do Edital do Concurso de Remoção 2017 que tratam da jornada de trabalho dos(as) pedagogos(as), que deve ser em hora-aula, não em hora relógio, com 33% de hora-atividade. A APP informou que já entrou com ação judicial contra o Edital. A Seed ainda vai analisar a documentação e por isso não se pronunciou sobre esse item.
Calendário escolar 2018 – Foram questionados itens do calendário escolar 2018, como a inclusão de atividades aos sábados e outras medidas que contrariam documentos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação. A Seed argumentou que há margem para ajustes no calendário, e que cada escola poderá solicitar adequações aos Núcleos.
Educação de Jovens e Adultos (EJA) – A direção da APP solicitou reunião para tratar especificamente desse tema, para que quaisquer alterações possam ser discutidas também com a categoria. A mesma preocupação foi manifestada em relação à socioeducação e sistema prisional. A Seed apontou alguns problemas do atual sistema e admitiu incluir o Sindicato nesses debates.
Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) – A APP cobrou uma posição da Seed sobre a reformulação do PDE e melhoria em sua oferta. A Seed disse que a liberação do programa ainda está em análise pela Comissão de Política Salarial (CPS) e que só será discutida efetivamente após a aprovação. No entanto, o teor das alterações não foi revelado. Foi sugerido apenas que a secretaria solicitou autorização para que mestrado e doutorado feito fora do PDE possa vir a ser considerado, o que é uma reivindicação antiga da categoria. O Tribunal de Contas também irá avaliar os benefícios efetivos desse Programa para a melhoria da qualidade da educação e não apenas dos vencimentos dos(as) profissionais.
Militarização – Sobre a proposta de militarização de escolas apresentada pelo Governo, a APP manifestou preocupação e lembrou que o próprio governo já havia garantido que isso não aconteceria. A Seed confirmou que os diálogos para militarização de uma escola em Londrina estão bastante adiantados e não deu garantias de que o mesmo não aconteça em outras escolas.
Reposição do Dia 30 de agosto – A Seed informou que o governo ainda não autorizou reposição e que as faltas estão mantidas. A diretoria reitera a ilegalidade do desconto que os estudantes têm direito a essa reposição.
Promoção e Progressão dos(as) aposentados(as) – Questionada sobre os pagamentos de promoções e progressões aos(às) aposentados(as) a Seed comunicou que as mesmas foram implantadas no mês de setembro e que os atrasos do período de ativa já estão sendo pagos conforme cronograma da Seed, já os atrasados do período aposentado ainda terá o cronograma estabelecido pela Paranaprevidência.
Promoção e progressão dos(as) professores(as) – Ao ser questionada ainda sobre esses pagamentos, a Secretaria informou que serão implantados na folha de outubro.
Concurso público – A Seed confirmou que o concurso para Agente Educacional II deve ser realizado.
Concurso de remoção dos(as) funcionários(as) de escola – Aprovado em Lei desde a reformulação do Plano de Carreira de 2013, a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS), disse que deve acontecer em abril de 2018.
Reajuste do Piso Mínimo Regional dos(as) funcionários(as) – A APP-Sindicato questionou novamente sobre o piso dos funcionários(as), salientando que funcionários(as) de cargo Agente Educacional I (PSS, Paranaeducação, CLT CLADE, QFEB no início da tabela) já recebem menos do que estabelece o piso.
Reajuste do vale alimentação e auxílio-transporte dos (as) funcionários(as) – O Sindicato reivindica a revisão dos valores que são de direito aos(às) funcionários(as).
Prorrogação dos contratos PSS dos(as) funcionários(as) – A Seed anuncia que está em estudo no que se refere aos(às) funcionários(as) PSS, mas, em relação ao contrato dos(as) professores(as), a Secretaria alega ser inviável.
Participaram da reunião o presidente da APP, Hermes Leão e os dirigentes Vanda Santana, Nádia Brixner, Walkíria Mazeto, Tais Mendes e Luiz Fernando Rodrigues.
