Direção da APP acompanha prestação de contas do governo na Alep

Direção da APP acompanha prestação de contas do governo na Alep


Nada de bom, para os(as) trabalhadores(as) e para a população, poderia advir da apresentação feita hoje, dia 22, pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo da Costa, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na audiência pública, Costa tratou dos números do último quadrimestre de 2016. Vaidoso ao extremo, o secretário respondeu como bem entendeu as perguntas feitas pelos deputados da bancada de oposição. Mas não escondeu: as contas do Estado estão equilibradas e o ano de 2016 encerrou com superávit. Mesmo assim, o secretário defendeu o corte ilegal da hora-atividade dos(as) professores, negou que o governo veja a data-base como uma dívida para com os(as) servidores(as) públicos e falou sobre aumento de alíquota da previdência. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, lamentou a fala e a postura do secretário da Fazenda.

“É importante que a gente compreenda a forma como o secretário tem tratado a questão orçamentária e financeira. E o olhar dele sobre os servidores públicos e sobre a qualidade do serviço público. Na audiência de hoje ele fez afirmações muito distorcidas e graves sobre o futuro dos servidores e sobre o futuro da educação. Ele chegou a afirmar que ao definir pela redução da hora-atividade, ele e a equipe escolheram a medida por estarem convictos que isto impactará positivamente nas avaliações de qualidade da educação do Paraná. Ele distorce  as verdadeiras intenções do governo de forma perigosa ao falar com a sociedade. Eles não querem professores mais tempo em sala de aula, eles querem os professores mais tempo e mais salas de aula. Eles não querem o educador mais tempo com o aluno, eles querem que este mesmo quadro atenda cada vez MAIS alunos, sem fazer concursos e desempregando os professores PSS”, denunciou Hermes.

Acompanhado da secretária de Funcionários da APP, Nádia Brixner, e da secretária de Aposentados da entidade, professora Valci Matros, o presidente da APP também ressaltou outros pontos preocupantes do discurso de Mauro Ricardo. “Além disso, se depender do secretário, a data-base jamais deve ser compreendida como uma dívida do Estado junto ao funcionalismo. E ele também admitiu que o governo está preparando uma medida para ampliar a nossa contribuição previdenciária de 11 para 14%”, lamentou. Sobre a infeliz fala do secretário a respeito dos professores temporários, Hermes foi certeiro. “O secretário da Fazenda desconhece, ou escolhe desconhecer, qualquer conceito a respeito de aprendizagem e condições de trabalho oferecidas aos professores. Ele desqualifica os PSSs, descrevendo-os como menos preparados, ignorando que estes trabalhadores têm muita experiência e contribuem arduamente com no cotidiano das escolas”, afirmou.

Participação popular, Sanepar e cargos em conselhos – Logo no início da atividade, o deputado estadual Professor Lemos propôs que a Mesa Diretora da Alep garanta uma maior participação popular nas audiências. Segundo Lemos, a Casa Legislativa se distanciou de uma prática muita positiva que era adotada até poucos anos atrás. “Como representante da APP-Sindicato, antes de ser deputado, eu participava das audiências e fazia perguntas sem nenhum problema”, relembrou. Outro momento tenso da audiência foi quando o deputado Nereu Moura questionou se o secretário da Fazenda, contrariando Lei Federal, realmente compunha – e recebe – por fazer parte de seis conselhos. Sem confirmar nem negar, Costa se saiu da pergunta alegando que o Estado não faz nada ilegal.

Também durante os questionamentos ao secretário da Fazenda, o deputado Tadeu Veneri indagou sobre o reajuste de 26% na conta de água, solicitado pelo governador Beto Richa. Fato que foi confirmado pelo secretário. “É inadmissível o reajuste das tarifas de água e esgoto da Sanepar para beneficiar acionistas privados da empresa”, denunciou o deputado. Para o presidente da APP, o momento é de alerta total. “Vivemos um período muito difícil, complexo, na qual o governo nos força a judicializar questões e abre mão de qualquer entendimento. Não podemos desistir e facilitar ação devastadora desses personagens”, argumentou.

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