Dinheiro desviado da construção de escolas deverá ser devolvido

Dinheiro desviado da construção de escolas deverá ser devolvido

Decisão do Tribunal de Contas se refere às investigações da Operação Quadro Negro, maior escândalo de corrupção do Governo Beto Richa

Foto: APP-Sindicato

O Tribunal de Contas do Paraná condenou um ex-superintendente e um ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação a devolverem recursos desviados da construção do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Maringá. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27) e refere-se a denúncias da Operação Quadro Negro, maior escândalo de corrupção do Governo Beto Richa (PSDB). De 2012 a 2015 foram desviados pelo menos R$ 30 milhões que deveriam ter sido destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais em todo o Paraná. 

Com a decisão do Tribunal, o superintendente da Seed na época dos desvios, Jaime Sunie Neto, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed, Maurício Jandoí Fanini Antônio; a empresa Atro Construção Civil e seu representante legal, João Batista dos Santos; o engenheiro contratado pela construtora Alysson Gonçalves Quadros e o fiscal da obra, Bruno Francisco Hirt, foram sancionados à devolução solidária de R$ 234.820,98, referentes a pagamentos adiantados pela execução das obras. O então coordenador de Fiscalização da Sude, Evandro Machado, responde solidariamente pela devolução de parte desse montante: R$ 144.275,37.

A investigação do Tribunal de Contas constatou que foram efetuados a Atro pagamentos de parcelas não executadas da obra do CEEP Maringá. No âmbito da Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu tomadas de contas relativas a obras de seis empresas e a 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados de mais de R$ 30 milhões. A construção do CEEP de Maringá foi contratada pelo valor de R$ 6.654.716,39. Medições fraudadas justificaram pagamentos relativos à execução de 24,67% da obra, mas a fiscalização do TCE-PR constatou que foram executadas só 11,34%, o que resultou no pagamento irregular de R$ 280.123,27. Desse total, R$ 234.820,98 foram repassados pelo governo estadual e R$ 45.302,29 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Operação Quadro Negro foi iniciada em agosto de 2015 e chegou a colocar Beto Richa (PSDB) na cadeia. Os crimes investigados são de corrupção ativa, peculato e desvio de verbas públicas ocorridos na Superintendência de Desenvolvimento Educacional da Seed, entre 2012 e 2015. As investigações apontaram conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas que não foram feitas. 

Os promotores apontam Richa como o chefe da organização criminosa que prejudicou a Educação do Paraná. De acordo com denúncia do MP-PR, Beto Richa era o comandante e principal beneficiário dos desvios. O esquema de corrupção prejudicou milhares de estudantes e deixou em ruínas escolas de norte a sul do Paraná. Entre os crimes apontados pelo MP nos quatro processos criminais, estão organização criminosa, corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro.

Em janeiro deste ano o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu temporariamente a tramitação de quatro processos contra Beto Richa na Operação Quadro Negro. A suspensão vale até que sejam publicadas decisões da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre as investigações.

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