Diga não à BNCC e à Reforma do Ensino Médio

Diga não à BNCC e à Reforma do Ensino Médio

Nota da APP-Sindicato

A APP-Sindicato e a CNTE – entidade representativa de mais de 4,5milhões de trabalhadores(as) em Educação -, alertam para a urgente e necessária organização no debate e negação da BNCC e da Reforma do Ensino Médio.

Tais políticas, situadas no âmbito do ajuste fiscal deste governo golpista, orientam caminho para a privatização do Ensino Médio – abrindo precedente para toda a Educação Básica – e rebaixando o direito constitucional à educação.

Composta por um conjunto de normativas e orientações políticas, a estratégia da anti-reforma é impor a dicotomia formativa (escola para ricos e escola para pobres), o reducionismo curricular (pois não há melhoria na educação sem aporte financeiro), a priorização de competências (em prejuízo da formação integral) e o rebaixamento de direitos que vão muito além dos que estão dispostos na BNCC.

A mercantilização do Ensino Médio, com abertura para até 40% do Ensino à distância seguirá a cartilha do ajuste fiscal imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, limitando, em muito, os gastos em Educação e Saúde nos próximos 20 anos.

Neste contexto, a APP-Sindicato não participará e não legitimará os debates da BNCC e da Reforma do Ensino Médio que considerarem plausível a disputa intra-categoria pelos itinerários formativos, pois considera necessário que uma Reforma tão importante como a do Ensino Médio não pode ser imposta por Medida Provisória e desconsiderando o acumulo da categoria sobre a educação pública como projeto de nação.

Nossa intransigente exigência é pela revogação imediata da Lei 13.415/17 (antireforma do Ensino Médio), da Portaria do MEC 727/2017 e as Minutas do MEC sobre a BNCC e as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio enviadas recentemente ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Paraná

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