Neste ano de 2015, comemoramos os 12 anos de existência da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), organismo institucional, responsável pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial no Brasil.
Criada no dia 21 de março de 2003, não por acaso. Esta data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em memória ao Massacre de Shaperville, cidade de Joanesburgo, na África do Sul.
Neste dia, em 1960, 20 mil negros e negras protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. O exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.
O que une Brasil e África, não é apenas esta data como um momento de reflexão e de denúncia contra o racismo, mas é um longo contexto histórico que traz muita dor e muito sangue de quem foi escravizado. Traz também a resistência, de quem ousou enfrentar uma estrutura social racista e discriminatória.
Algumas conquistas e avanços do Movimento social negro e indígena brasileiro são muito recentes e merecem ser comemoradas. Afinal, cada conquista, é fruto de muita luta e resistência.
Além da criação da Seppir, do Estatuto da Igualdade Racial, das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, das cotas raciais nas universidades e em alguns setores do Mercado de Trabalho, da inserção do 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – no calendário escolar, se faz necessário a mudança de mentalidade. Construir a identidade nacional e racial, que respeite e valorize a herança africana e as diferentes etnias no nosso país, deve ser alicerce para uma sociedade que conviva, respeite e valorize as diferenças.
Não podemos tolerar uma sociedade racista, que convive com modelo de organização social que ainda pensa e gera condições para a superioridade da raça branca. A escravização do povo negro e indígena, legitimada com o uso da força e das leis, criaram uma cultura que tornou-se o alicerce estruturante das relações sociais brasileiras.
E na grande massa de trabalhadores(as), a população negra continua com os menores salários, com as piores condições e postos de trabalho. A evolução das políticas públicas e das ações que atendem as demandas da classe trabalhadora, demoram mais pra chegar à população negra.
Uma nação que avança na democracia, mas ainda convive com expressões de racismo e discriminação, como o preconceito contra nordestinos, contra os filhos e filhas de trabalhadores entrando nas universidades, com violência praticada contra as religiões de Matriz Africana. Não, não toleramos isso, sem denúncia e sem luta. Basta de Discriminação Racial e de violência!
Secretaria de Gênero, relações Étnico-raciais e Direitos LGBT – APP Sindicato