O Dia Estadual do(a) Funcionário(a) de Escola é comemorado nesta quarta-feira (7). A data comemorativa foi instituída no Paraná em 2010, por meio da Lei 16.423, de autoria do deputado estadual Professor Lemos (PT).
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Os(as) funcionários(as) de escola são os(as) responsáveis pelo bom funcionamento dos colégios, mas são poucas as ações para valorizá-los(as). Uma das pautas desses(as) trabalhadores(as) é a criação de um piso salarial nacional que assegure salário digno a eles(as).
Outra luta da categoria é por formação profissional, negada pela maioria dos(as) governantes. A Lei 12.014, de 2009, conferiu aos (às) funcionários(as) de escola o título de profissionais da educação, desde que tenham formação específica. Sem a oportunidade de se qualificar, acabam sem condições de evoluir nas carreiras.
Esses(as) trabalhadores(as) reivindicam que o ingresso na profissão ocorra apenas por concurso público, acabando com os ataques aos direitos trabalhistas e com a terceirização de suas funções.
Os(as) funcionários(as) de escola recebem os piores salários do funcionalismo no Paraná, sendo um dos mais atingidos pelas violências do governo Ratinho Jr, aponta a secretária de Funcionários(as) da APP, Elizabete Eva Almeida Dantas.
Elizabete lembra que a revisão da tabela do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB) é uma das pautas de reivindicação da campanha salarial aprovada pela categoria.
A gestão empresarial implantada na Secretaria de Educação transformou as escolas numa mina de dinheiro para empresários(as) e de precarização para os(as) educadores(as). Os cargos de funcionários(as) de escola foram extintos pelo governo Ratinho Jr. em abril de 2020, iniciando a terceirização em plena pandemia de Covid-19.
Essa terceirização custou mais aos cofres públicos e reduziu o número de trabalhadores(as) nas escolas. O Sindicato ingressou na Justiça contra os artigos 12 e 13 da Lei Ordinária 20.199/2020, que extinguiu e autorizou a terceirização dos cargos Agente Educacional I e Agente Educacional II. A APP defende a volta dos cargos e a realização imediata de concurso público.
