Na próxima quinta-feira, dia 13, será realizada uma reunião, convocada pela Secretaria de Estado de Educação (Seed), para discutir a Medida Provisória 746/2016, que altera o Ensino Médio em todo o país. Esta Medida Provisória foi feita de maneira autoritária, sem discussão ampla e passando por cima do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que continha uma série de metas para o Ensino Médio. Ela também foi construída com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com representantes da iniciativa privada, que estão enxergando lucros com possíveis terceirizações e privatizações. Assim, para o dia 13, momento em que a Secretaria pretende fazer um “debate” sobre a Medida Provisória, estamos orientando a comunidade escolar que diga um sonoro não à esta reforma do ensino médio. A APP-Sindicato participará da discussão, manifestando sua total contrariedade à medida.
A medida foi alvo de uma crítica generalizada, provocando um fortíssimo movimento de estudantes em todo o país – e especialmente no Paraná – onde mais de 200 escolas estão, neste momento, ocupadas, com apoio dos(as) educadores(as) e das famílias, que sabem o desmonte que a medida representa. Em uma tentativa infrutífera de justificar o injustificável. A secretária Ana Seres deu uma declaração no site da Seed dizendo que esta reforma era “positiva” e que o Paraná faria alguns “ajustes”. Convém lembrar que Ana Seres é vice-presidenta do Consed e, como tal, esteve à frente da construção desta medida. Agora, diante das manifestações nacionais, está dizendo que haverá mudanças na implementação da lei no Paraná.
NÃO É POSSÍVEL MELHORAR ESTA MP – Sua essência é privatista e divide os(as) jovens entre aqueles(as) que receberão uma educação de qualidade e aqueles(as) que servirão como mão-de-obra barata. Aos 15 anos os(as) jovens terão que escolher uma trajetória acadêmica rebaixada, com a retirada e/ou o empastelamento de disciplinas que não sabemos como serão trabalhadas. Isto é o que está destinado para os(as) jovens da escola pública se esta medida passar. “Ao final dos trabalhos nos núcleos regionais de educação, precisamos construir um documento conjunto, assinado por todos os segmentos lá presentes, dizendo que rejeitamos por completo a Medida Provisória 746/2016, sem remendos e sem promessas”, salienta a secretária Educacional da APP, professora Walkíria Mazeto.
DIA 13 DE OUTUBRO É DIA DE LUTA PELO ENSINO MÉDIO
VAMOS AJUDAR NOSSOS(AS) ESTUDANTES EM LUTA. DIGA NÃO À MEDIDA PROVISÓRIA QUE DESTRÓI O ENSINO MÉDIO.
A APP-Sindicato é contra a MP 746/2016. Reconhecemos a necessidade e a urgência de revermos o Ensino Médio e construir, por meio de um debate amplo e democrático, mudanças efetivas para este nível de ensino.
1 CONTRA MUDANÇAS AUTORITÁRIAS
Somos contrários a utilização, por parte do governo golpista, de uma Medida provisória para impor mudanças à educação. A educação atinge a vida de milhões de brasileiros e não podemos admitir que as mudanças não sejam fruto de um debate democrático com estudantes, pais, mães, responsáveis, comunidade e trabalhadores(as) da educação.
2 CONTRA UMA EDUCAÇÃO PRECARIZADA
A Medida Provisória reduz a formação geral dos(as) estudantes das atuais 2400 horas para, no máximo 1200 horas. O tempo restante se destina à preparação para o mercado de trabalho. Nega ao/a estudante a formação ética, estética e científica.
3 A EDUCAÇÃO INTEGRAL É UMA FALÁCIA
A propaganda toda da reformulação está calcada na ampliação das escolas em tempo integral. O MEC definiu um número de escolas por Estado para esta ação, com uma promessa de um aporte financeiro hoje menor do que é executado pelo próprio FUNDEB e por apenas 4 anos. A ampliação do tempo com conteúdo definido pelo setor produtivo e sem dinheiro público para sua manutenção – esta fórmula tem como resultado a “privatização” das escolas – repassando suas gestões para parcerias público/privado.
4 – PELO DIREITO DE ACESSO AO CONHECIMENTO
A proposta não garante a oferta dos componentes curriculares em todas as escolas, ou sequer em todas as áreas do conhecimento. Não adianta a SEED afirmar que manterá esta garantia, pois isto vai acontecer apenas enquanto este grupo dirigir o Estado. Não estamos aqui para pleitear concessões de uma secretaria de educação; estamos defendendo a organização curricular amplamente debatida e respeitada a trajetória histórica que algumas disciplinas já percorreram.
5 – PELA DEFESA DE TRABALHADORES(as) QUALIFICADOS(AS) E VALORIZADOS(AS)
Hoje há falta de professores(as) em muitas áreas e disciplinas, assim como agentes educacionais suficientes para o trabalho escolar. A solução é a melhoria das condições de trabalho e de carreira atrativas. Contrário a isso, a MP traz a possibilidade de contratar pessoas de “notório saber” para ministrar as aulas. Assim, no lugar de trazer para os(as) trabalhadores(as) da educação estímulo para ingresso e permanência na carreira, a MP legitima a precarização.
6 – POR UMA FORMAÇÃO BÁSICA
A proposta fragmenta a formação dos(as) estudantes e obriga os(as) jovens, aos 15 anos, definirem suas escolhas profissionais. É a negação de uma formação básica integral que dê possibilidades aos (às) jovens do Ensino Médio fazer as escolhas que desejarem.
7 – RECURSOS PÚBLICOS PARA A ESCOLA PÚBLICA
A MP possibilita destinação de recursos do FUNDEB para a iniciativa privada (escolas, empresas, etc.). Com a aprovação da PEC 214/2016 – os recursos da educação serão reduzidos. A educação pública já terá menos recursos para sua manutenção e estes poucos recursos ainda poderão ser divididos com a iniciativa privada.
8 – INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
A proposta dificulta o acesso dos(as) estudantes ao Ensino Superior. Se este exigir para ingresso os conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – primeira parte do Ensino Médio, exigirá conteúdos que os(as) estudantes tiveram acesso reduzido. Uma vez organizado por áreas do conhecimento, as escolhas dos(as) estudantes ficarão limitadas, obrigando-os(as) a retornar a escola e cursar mais um ano e meio das áreas não cursadas, caso queiram optar por uma área diversa na universidade. Um absurdo, pois congela a vida profissional de um jovem às suas escolhas aos 15 anos!
Por estas e outras razões, vimos repudiar a Medida Provisória e exigir um amplo debate com a sociedade, democrático e qualificado, com a participação de todos(as).
