Conscientização para debater temas e políticas públicas que interferem diretamente na educação do Brasil. Focando no Paraná, nosso ambiente de atuação e reivindicações, o cenário é de expectativa e respostas sobre as decisões que estão tramitando nas esferas com votos contrários ou não dos senadores(as), deputados(as) federais, dirigentes partidários, seja na Câmara Federal ou no Senado, em Brasília, que concentra o poder decisório dos projetos que afetam diretamente o cotidiano escolar e a vida dos(as) trabalhadores(as), e outras áreas correlatas.
A APP-Sindicato enumera as pautas que estão em tramitação e prestes a ter novas imposições e desdobramentos: a Medida Provisória (MP 746) – Reforma do Ensino Médio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55, antiga PEC 241) – “Teto dos Gastos Públicos”, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 54, antigo PLP 257) – Renegociação das Dívidas dos Estados, e o Projeto de Lei (PL 867/16, Lei da Mordaça) – “Programa Escola sem Partido”.
Assim, fazendo uma análise singular das medidas para entender a conjuntura que engloba o mundo da educação, obrigando que estudantes, pais, mães, responsáveis e funcionários(as) se unam e mostrem a sua indignação. Fatos que culminaram na greve geral dos educadores(as) paranaenses, por exemplo, em outubro de 2016, e que segue em negociação entre a categoria e o governo na questão da data-base, reajuste e outros gargalos.
1) MP 746/16 reforma o ensino médio e impede o amplo debate com a sociedade na formulação das políticas de interesse coletivo e de diálogo com os movimentos sociais da educação.
2) PEC 55/16 ameaça investimentos em serviços públicos essenciais por pelo menos 20 anos, acreditando-se que é uma forma de “reequilibrar” as contas públicas, consideradas prioridades do atual governo do presidente Michel Temer. Entre as medidas previstas para o não cumprimento dos limites estão: suspensão de realização de concursos públicos, criação de novos cargos, contratação de pessoal e sem aumento a qualquer membro(a) ou servidor(a) do órgão.
Saiba as cidades de maior influência dos(as) deputados(as) paranaenses que votaram a favor e contra a PEC 55:
Apoiam:
Alex Canziani (PTB) – Londrina
Alfredo Kaefer (PSL) – Cascavel
Christiane de Souza Yared (PR) – Curitiba
Diego Garcia (PHS) – Jacarezinho
Dilceu Sperafico (PP) – Toledo
Edmar Arruda (PSD) – Maringá
Evandro Roman (PSD) – Curitiba / Cascavel
Fernando Francischini (Solidariedade) – Curitiba
Giacobo (PR) – Cascavel
Hermes Parcianello (PMDB) – Cascavel
João Arruda (PMDB) – Curitiba
Leandre (PV) – Curitiba
Leopoldo Meyer (PSB) – São José dos Pinhais / Ponta Grossa
Luciano Ducci (PSB) – Curitiba
Luiz Carlos Hauly (PSDB) – Londrina
Luiz Nishimori (PR) – Maringá
Marcelo Belinati (PP) – Londrina
Nelson Meurer (PP) – Francisco Beltrão
Nelson Padovani (PSDB) – Cascavel
Osmar Serraglio (PMDB) – Umuarama
Reinhold Stephanes (PSD) – Curitiba
Rubens Bueno (PPS) – Curitiba
Sandro Alex (PSD) – Ponta Grossa
Sergio Souza (PMDB) – Curitiba
Takayama (PSC) – Pinhais / Curitiba
Toninho Wandscheer (PROS) – Curitiba / Fazenda Rio Grande
Rejeitam:
Assis do Couto (PDT) – Francisco Beltrão
Enio Verri (PT) – Maringá
Zeca Dirceu (PT) – Umuarama
3) PLC 54/16 acentua uma ameaça aos (às) servidores(as) públicos do Paraná e ao serviço público, enfatizando o congelamento de aumentos ou ajustes de remuneração; suspensão, admissão ou contratação de pessoal; redução em 10% das despesas com cargos de livre provimento; contabilização das despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferência de bens e participações acionárias dos Estados para a União, além da impossibilidade de governadores(as) concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos.
4) PL 867/16 – “Lei da Mordaça” com nome autoexplicativo, é uma imposição que defende que os(as) professores(as) não são educadores(as), e que “formar o cidadão crítico” é sinônimo de “fazer a cabeça dos estudantes”. Sendo assim, é um projeto que exclui o caráter educacional, um verdadeiro “atraso” ao ambiente escolar com liberdade de expressão.
Agenda APP reforça que a educação precisa ser vista com prioridade e valorização dos(as) seus(suas) profissionais, que merecem ser tratados com muito respeito e admiração pelo papel que exercem na vida de milhares de estudantes.
- Quarta-feira (09), pela manhã e à tarde, audiências em Brasília com a Comissão de Educação e Mista para abordar a MP 746, além da mobilização dos(as) educadores(as) contra a aprovação da PEC 55, que está com a votação do parecer do relator marcada para esta data. Cronograma de votações da PEC 55: 29 de novembro primeiro turno no plenário e 13 de dezembro em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
- Sexta-feira (11) – Greve Geral – Dia Nacional de Paralisação contra os ataques do governo Temer. Em Curitiba, panfletagem na Boca Maldita, à partir das 11h.
