A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove no próximo dia 11, em Brasília, um ato no Congresso Nacional em defesa da Educação Pública de qualidade. Participarão cerca de 1.500 trabalhadores(as) em Educação de todo o país. O Paraná enviará uma caravana, composta por cerca de 30 pessoas, que sairá de Curitiba na manhã do dia 11. O objetivo é pressionar os(as) parlamentares do Congresso Nacional para se posicionarem a favor das pautas da educação e dos(as) educadores(as).
De acordo com Roberto Leão, presidente da CNTE, as pautas têm o mesmo objetivo: valorização do educador e da escola pública, para garantir educação de qualidade para todos. “Um dos graves problemas da educação, por exemplo, é a valorização dos seus profissionais, enquanto isso não acontecer, nós não teremos educação de qualidade. E a Lei do Piso é fundamental para isso. Qualquer ataque à lei do piso significará um retrocesso no processo de construção da educação de qualidade”.
De acordo com a CNTE, as pautas prioritárias são:
– a manutenção do critério de reajuste do Piso do Magistério, de acordo com a Lei 11.738/2008;
– a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação (entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo);
– contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015;
– contra a Terceirização – PL 4.330/2004 e PLC 30/2015;
– pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/2010;
– pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do ProFuncionário e similares;
– contra o PL 6.726/2013 e o PLS 131/2015, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.
Com informações do portal da CNTE