O que se assistiu ontem a tarde/noite na Alep em que o governo “tratorou” e fez aprovar o seu “pacote natalino” é um prenúncio de que os quatro anos que se seguirão serão de retrocessos, privatizações e perda de direitos. Serão anos difíceis para professores/as e funcionários/as de escola.
Durante a campanha eleitoral, sempre que questionado, ainda mais diante de noticias corriqueiras de falta de recursos – nós mesmos da APP-Sindicato em vários momentos alertamos para o colapso da contas públicas, o governador Beto Richa deu a entender que as finanças do estado estavam dentro da normalidade. Pois agora, passada a eleição e reeleito, não há como e porque esconder a incompetência do seu choque de gestão.
Isso fica evidente quando nesta semana o futuro secretário da fazenda Mauro Ricardo Costa, homem experiente que serviu à outras administrações do PSDB, afirmou em declaração na mídia que a “situação do estado é dramática” que exigirá dele e do governo “medidas duras” para o controle das contas. E já deu a senha das dificuldades que enfrentaremos ao culpabilizar o aumento de salário do funcionalismo público – em especial policiais e professores/as, como uma das causas do desajustes das contas estaduais.
Mas o que faz parte pacotaço natalino de maldades e foi aprovado? Taxação de 11% aos/às aposentados/as com salários acima de R$ 4.390,00; aumento de impostos de 12% á 25% para 18% ou 25% a alíquota do ICMS sobre até 95 mil itens de consumo popular, em 40% a alíquota do IPVA e em um ponto porcentual a do ICMS do álcool e da gasolina; fim da autonomia financeira da Defensoria Pública e modificação da escolha do defensor-geral, de voto direto dos defensores para lista tríplice; autorização ao governo de se endividar ainda mais com o fechamento de um empréstimo de U$ 300 milhões ao BID; desregulamentação para o estabelecimento de Parceria Público Privadas (PPP), entre outros projetos tratorados aprovados no dia de ontem em Comissão Geral, um excrecência regimental da Alep.
Nós da APP-Sindicato repudiamos as medidas aprovadas que mais uma vez oneram os/as trabalhadores/as. Descontar 11% dos/as aposentados/as, retirando direitos já conquistados, taxar mais de 95 mil itens, entre eles produtos básicos de consumo, aumentar o IPVA e ICMS sobre os combustíveis, que se refletirá num aumento em cascata para toda a cadeia produtiva, é claramente uma política de arrocho. Não bastasse o aperto, o governo intervém de forma arbitrária na Defensoria Pública e de novo a mão pesará sobre os que mais se utilizam deste serviço, os mais pobres. E é assim, de medida em desmedida que os pobres e a classe média pagarão o preço pelo desgoverno atual. Enquanto isso as benesses à iniciativa privada estão mantidas e ampliadas, como no caso da aprovação do afrouxamento a regulamentação das PPP.
Como miséria é pouca, o governo conseguiu aprovação para fechar empréstimos de U$ 300 milhões ao BID. Nós sabemos, que estas agências internacionais rezam a cartilha neoliberal, e junto com o dinheiro haverá uma série de ingerências sobre a autonomia dos estados, como apertos fiscais, cortes nas áreas sociais e arrocho salarial do funcionalismo público.
Infelizmente, final de ano que deveria ser tempo de anúncio de boas novidades para o ano que se inicia, não tem sido dos mais tranquilos para professores/as e funcionários/as de escola e 2015 se anuncia como tempestuoso.
Mas nós não aceitaremos e não nos calaremos diante do que se anuncia!
Com nossa organização e mobilização enfrentamos e enfrentaremos firmes e unidos/as as políticas deste governo. O sindicato nasceu da luta de classe em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as e se manterá firme na superação das desigualdades produzidas por mandatários e seus pacotaços e que administram governos para si e para classe dos seus.
Direção Estadual da APP-Sindicato
