O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil.
O lançamento dá início à segunda etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.
Para participar, é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal www.gov.br. Veja mais instruções abaixo.
O Desenrola funcionará como um leilão, onde os agentes financeiros e as empresas credoras se habilitarão para oferecer um desconto no valor da dívida.
A plataforma vai divulgar a lista de dívidas que podem ser negociadas e o desconto oferecido pelo credor. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociar as dívidas de até R$ 5 mil.
As dívidas até R$ 5 mil terão as renegociações garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações, que tem R$ 8 bilhões para isso. A medida visa atrair bancos e empresas para a renegociação, já que o Fundo garante o pagamento caso o devedor não arque com as parcelas.
Dívidas de até R$ 20 mil também poderão participar dos leilões, mas sem a garantia do FGO.
A expectativa do governo é que o desconto médio nas negociações, que serão feitas em lotes, fique em 58%.
Na fase anterior, foram negociadas dívidas bancárias. Desta vez, entram bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, além de distribuidoras de eletricidade. Ao todo, 709 empresas podem participar do leilão.
Veja como participar
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa.
Como será feito o leilão de descontos?
A ideia é estabelecer uma competição entre credores: ficam com a garantia do fundo do governo aqueles que oferecerem os maiores descontos aos consumidores no leilão. Com base nas propostas das empresas, a Fazenda vai realizar as operações a partir de outubro, até esgotar o valor disponível para garantia.
De quanto será o desconto?
O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país.
Quais são as condições de pagamento?
As parcelas serão pagas em até 60 meses, sem necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
Qual é o prazo de renegociação?
A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.
Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.
Como me cadastro para participar?
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
- Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
Ao realizar o cadastro, será necessário preencher um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.
Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.
Veja quais são os bancos credenciados:
Banco do Brasil,
Banrisul,
Bradesco,
Banco de Brasília,
Caixa Econômica,
Sicoob,
Santander,
Itaú,
Agibank,
Sicredi e
Mercantil do Brasil.
O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.
Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
