Congresso derruba veto de Bolsonaro ao PL 3477 que leva conectividade para escolas públicas

Congresso derruba veto de Bolsonaro ao PL 3477 que leva conectividade para escolas públicas

Educação para todos!

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputado

Nesta terça (1º), a Câmara dos Deputados derrubou, por 419 votos a favor e 14 contra, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao texto do projeto de lei 3.477/2020. O texto prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para estados, municípios e o Distrito Federal para garantir serviços de internet para estudantes e professores da rede pública de ensino. Em seguida, o texto passou pelo Senado e o veto foi derrubado por unanimidade: 69 votos a zero.

De acordo com o projeto, iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros, serão beneficiados todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais; os estudantes da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

Serão ofertados 20 GB mensais de franquia. O texto estabeleceu um prazo de seis meses para o programa, tomando como referência o preço de R$ 0,62 por GB. Além disso, o texto determina que o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular) e, alternativamente, estados e Distrito Federal poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lutou pela aprovação dessa lei e pressionou pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro, promovendo tuitaços, coleta de adesões para o abaixo-assinado e estimulando o envio de mensagens aos parlamentares. “Seguiremos juntos firmes na luta até que as escolas recebam esses recursos que são fundamentais para a inclusão de trabalhadores/as em educação e de mais da metade dos estudantes brasileiros que não estão conseguindo acompanhar as aulas remotas em tempos de pandemia por falta de acesso à internet e outros equipamentos”, registrou Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Fonte: CNTE (Com informações da Agência Câmara de Notícias e Teletime)