A direção da APP-Sindicato acompanhou nesta segunda-feira(12) a reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) marcada para analisar o projeto de lei nº 606/2016, que censura a atuação dos(as) professores(as) em sala de aula. A anulação pela Justiça de leis semelhantes aprovadas em municípios e estados motivou o adiamento da votação de um parecer sobre a matéria, também conhecida como “Lei da Mordaça” ou “Escola Sem Partido”.
Antes da reunião, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, conversou com membros da comissão e alertou sobre os problemas contidos na iniciativa, pedindo voto contrário. “Escola Sem Partido nada mais é do que o estímulo ao patrulhamento e à censura ao trabalho docente no interior das escolas”, justificou, acrescentando que o Sindicato vai continuar acompanhando o processo de tramitação na Alep.
Segundo o presidente, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e os Conselhos Estadual e Nacional da Educação já emitiram pareceres contrários à proposta. Hermes também lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo lei similar aprovada no estado de Alagoas e deve julgar o mérito da ação até o fim de novembro deste ano.
Contrariando o parecer do deputado do Tiago Amaral (PSB), que se manifestou favorável ao envio do projeto para apreciação em sessão plenária, o deputado Professor Lemos (PT) apresentou voto contrário. Ele justificou sua posição pela defesa da Constituição, dos(as) professores(as), das escolas, dos estudantes e com base nos pareceres dos Conselhos da Educação e das decisões judiciais que têm reconhecido a inconstitucionalidade da matéria.
Também contrário ao tema e preocupado com a insegurança jurídica, o deputado Anibelli Neto (MDB) pediu vista, adiando a discussão e o parecer final da Comissão. Segundo o deputado, o objetivo é solicitar informações sobre a discussão do assunto em nível nacional e os argumentos que têm declarado a inconstitucionalidade do projeto.
Além do presidente, acompanharam a reunião e dialogaram com os(as) deputados(as), os secretários da APP-Sindicato de Formação Política-Sindical e Cultura, professor Paulo Vieira, e de Saúde e Previdência, professor Ralph Wendpap.
