Deputados(as) rejeitam emendas e aprovam mudanças na carreira QFEB, mas prometem melhorias no início de 2024 APP-Sindicato

Deputados(as) rejeitam emendas e aprovam mudanças na carreira QFEB, mas prometem melhorias no início de 2024

Líder do governo na Assembleia se comprometeu com "melhorias" no início de 2024; luta da APP continua para corrigir injustiças

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A última sessão da Assembleia Legislativa do Paraná terminou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 14/2023, que altera a carreira dos(as) servidores(as) QFEB. As quatro emendas sugeridas pela APP e apresentadas pela oposição na Alep foram rejeitadas pela base do governo.

:: Disponibilizamos uma planilha com informações sobre o enquadramento e comparativo com o QPPE; acesse aqui

As emendas corrigiam problemas críticos da proposta, que chegou às pressas na segunda (11) sem que o conteúdo fosse do conhecimento do Sindicato, apesar das inúmeras tratativas da APP com a Secretaria da Educação e Casa Civil ao longo do ano.

A implantação da nova carreira, de acordo com a Lei, se dará em fevereiro. O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), se comprometeu a trabalhar por “melhorias” no início de 2024.

Bakri foi questionado diretamente pelo colega de partido deputado Evandro Araújo (PSD), que disparou: “não ficou na mínima condição necessária para que de fato pudesse valorizar esse público que tão bem faz a educação do Paraná”. Em seguida, questionou Bakri: “Nós temos a possibilidade de logo no início do próximo semestre resolver isso?”

O líder do governo concordou. “O senhor tem o meu compromisso (…) Eu vou fazer essa discussão com a Casa Civil e acho que temos condição de avançar em cima disso”, afirmou Bakri.

Já o líder do Bloco PT/PDT, deputado Professor Lemos (PT), evidenciou a injustiça com aqueles(as) que estão no final da carreira, enquadrados de maneira que a recomposição será ínfima.

“Quem está no final da carreira vai receber muito pouco. Nós queremos que seja feita justiça aos nossos funcionários. Nenhum trabalhador da escola pode receber menos que outros funcionários que trabalham em outras secretarias, tem a mesma carga horária e a mesma formação”, afirmou ao defender as emendas.

Luta continua

A secretária de Funcionários(as) da APP, Bete Almeida, destacou a importância da retomada do debate público sobre a carreira. “A luta é difícil sim. O resultado não é o que gostaríamos, mas tem avanços e abre caminho para melhorar o que estava esquecido há muito tempo. E nós vamos melhorar. A luta continua e não vai parar até que a gente conquiste a valorização merecida para quem carrega a escola pública nas costas”, disse.

A presidenta da APP, Walkiria Mazeto, lembrou que “desde que a carreira dos(as) QFEB foi extinta em 2020, o Estado tentou esquecer a existência de mais de 15 mil funcionários(as) que continuam trabalhando todos os dias para fazer o melhor pela educação. Empenhamos uma luta intensa para mudar essa realidade e agora todos(as) sabem quem são nossos(as) funcionários(as). E todos(as) concordam que precisam valorizados(as)” ressaltou.

As emendas rejeitadas pela base do governo tratavam do enquadramento dos(as) servidores(as) por tempo de serviço, de critérios para promoção e progressão na carreira, do adicional noturno e da tabela salarial dos agentes educacionais II.

Uma das emendas apresentadas mantinha o horário noturno para os funcionários de escola a partir das 18 horas. O projeto de lei aprovado estabelece o pagamento de adicional de 20% apenas a partir das 19 horas.

Outra emenda rejeitada tratava do enquadramento por tempo de serviço, fazendo justiça aos aos(às) trabalhadores(as) que estão no fim da carreira e terão reajustes salariais irrisórios, abaixo de R$ 20. 

A contagem de tempo para progressão na carreira é o tema de outra sugestão da APP rejeitada em plenário. A emenda incluía os períodos de trabalho como CLT, pelo Paraná Educação, Adeja e PSS. Sem essa contagem, servidores(as) na fase final da carreira vão demorar até 12 anos para chegar ao final da tabela salarial.

A proposta de mudança mais significativa alterava a tabela salarial dos Agentes Educacionais II, equiparando-a à do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Como destacado pela APP na primeira avaliação sobre o projeto, há uma discrepância grande na comparação com os(as) QPPE. Já a tabela dos(as) Agentes Educacionais I apresenta valores superiores aos de servidores(as) de outras secretarias com a mesma função.

Na próxima semana, o Sindicato deve realizar uma live para detalhar as mudanças e tirar dúvidas da categoria. Ontem, segunda, disponibilizamos a íntegra do Projeto de Lei e uma síntese das alterações. Acesse e confira os principais pontos da nova Lei aqui. 

 

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