Em comunicados nas redes sociais, deputados estaduais se manifestaram contra a iniciativa do governador Ratinho Junior que se aproveitou da pandemia do coronavírus, Covid-19, para enviar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com pedido de votação em regime de urgência, o projeto de lei n. 189/2020 que extingue e autoriza a terceirização de mais de 50 cargos e funções públicas, a maioria das áreas da saúde, educação básica e universidades.
“Não é hora de discutir extinção de cargos de servidores estaduais, principalmente na área de saúde”, ponderou o deputado estadual Tercilio Turini. Segundo ele, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano, decidiu por retirar o projeto da pauta. “A discussão de tema tão polêmico como esse exige cautela”, disse o deputado.
O deputado estadual Professor Lemos também confirmou que a proposta do governo foi retirada da pauta, mas considerou a medida insuficiente. “É necessário que o projeto seja retirado da Assembleia. Esse PL não é de interesse público. Quer repassar dinheiro público para empresas privadas cuidarem das escolas, universidades e hospitais”, criticou.
Lemos disse ainda que o projeto é inconstitucional e que a ideia já deu prejuízo ao Estado no passado. “Este modelo já foi implantado no governo de Jaime Lerner, não deu certo, foi reprovado e o Estado teve um enorme prejuízo”, afirmou o deputado.
É hora de fazer pressão
Para o presidente da APP-Sindicato, apesar da votação do projeto estar suspensa, a categoria precisa continuar a mobilização nas redes sociais para que o governador desista da proposta e que os(as) deputados(as) impeçam que a tramitação seja realizada na Alep.
“Não há nada nesse projeto que possa ser aproveitado. Temos que continuar a pressão no governo e nos deputados para que esse projeto não avance na Assembleia, porque ele é a destruição do serviço público de qualidade”, disse Hermes.
Ratinho quer precarizar saúde e educação
Pelo projeto, o governo determina a extinção de mais de 50 cargos e funções, quando ficarem vagos, e autoriza que a substituição seja realizada por mão de obra terceirizada.
Entre os cargos públicos que o governador quer acabar estão os funcionários(as) de escola (Agente I e Agente II), como merendeiras(os), secretários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos.
O ataque do governador também mira mais de 10 cargos e funções da área da saúde e mais de 30 das universidades estaduais. O projeto foi assinado por Ratinho Junior na última segunda-feira (23) e encaminhado para a Assembleia Legislativa.
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