Deputados(as) pedem investigação sobre coleta de dados pessoais no aplicativo Aula Paraná

Deputados(as) pedem investigação sobre coleta de dados pessoais no aplicativo Aula Paraná

De acordo com parlamentares, privacidade de crianças, adolescentes, professores(as) e famílias paranaenses pode estar em risco

Privacidade na internet - Foto: Pixabay

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está reivindicado a apuração de possíveis irregularidades relacionadas às políticas de privacidade e coleta e uso de dados pelo aplicativo Aula Paraná. A plataforma foi contratada sem licitação pelo governo Ratinho Junior para a transmissão online das aulas da rede pública de ensino, durante a pandemia do novo coronavírus.

O pedido dos(as) deputados(as) foi encaminhado nesta quarta-feira(15) ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), Procuradoria da República no Paraná (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Conselho Estadual de Educação e Conselho Estadual da Criança e Adolescente.

De acordo com a oposição, o aplicativo pode estar coletando dados sensíveis dos(as) estudantes e violando dispositivos legais voltados à proteção de crianças e adolescentes. “É muito preocupante, estamos falando de um aplicativo oficial do governo, utilizado por milhares de alunos da rede pública”, afirmou o líder da bancada, deputado Professor Lemos (PT).

No ofício, os(as) parlamentares explicam que, ao instalar o Aula Paraná no celular ou outro dispositivo, o(a) estudante é obrigado a aceitar o Termos de Uso e Política de Privacidade, permitindo o acesso a sites, histórico de navegação, geolocalização, entre outras informações.

As crianças e adolescentes autorizam que sejam apresentadas publicidades criadas com base nos dados fornecidos pelo usuários; que os(as) estudantes se declaram capazes ou afirmam que seus pais tiveram completo conhecimento dos documentos; e que os(as) estudantes que fizerem mal uso do aplicativo poderão ser excluídos da plataforma, ficando sem acesso às aulas online.

De acordo com o ofício, ao que tudo indica, os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Aula Paraná não foram elaborados especificamente para a plataforma, eliminando riscos à imagem, privacidade ou ao próprio direito de educação dos estudantes.

Segundo a denúncia, nos documentos constam diversas cláusulas gerais e abertas que podem, em tese, comprometer a segurança e privacidade dos alunos da rede pública paranaense.

O deputado Requião Filho (MBD) lembrou que o aplicativo foi elaborado por uma empresa privada que desenvolveu recentemente uma rede social para um partido político.

“Constatamos que o aplicativo foi criado pelo mesmo desenvolvedor de uma rede social ligada a um partido político, sem comprovar que oferece qualquer segurança e privacidade aos dados das crianças e adolescentes cadastrados. Informações estas sigilosas e muito valiosas, que podem facilmente cair em mãos erradas se utilizadas de maneira eleitoreira no futuro”, apontou.

O deputado Goura (PDT) questionou a contratação, sem licitação, de uma empresa privada quando o governo dispõe da Celepar, “uma empresa pública paranaense referência em tecnologia da informação”. Ele também se mostrou preocupado com o uso político dos dados coletados no aplicativo.

“A empresa que foi contratada tem um histórico de atuação com grupos políticos. É preciso saber qual o nível de acesso que a empresa terá dos dados dos usuários. No mundo inteiro temos visto empresas que se apropriam de dados para fins políticos. É um questionamento muito sério”, ressaltou.

Assinam o ofício os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT).

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