A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (29), requerimento solicitando ao governador Ratinho Junior e à Secretaria da Educação e do Esporte (Seed) a suspensão de alterações realizadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estão prejudicando estudantes em todo o estado. Os(as) parlamentares pedem a retomada da organização flexível da modalidade de ensino. A decisão foi motivada pelas denúncias e reivindicações apresentadas pela APP-Sindicato e pelo Fórum Paranaense da EJA à Comissão de Educação da Alep.
A partir deste ano, o governo acabou com a oferta da EJA em horários flexíveis e por disciplinas isoladas. Os(as) estudantes foram obrigados(as) a se adaptarem em uma única regra semestral, com várias matérias ao mesmo tempo e exigência de frequência diária. Por não se adequar à realidade das pessoas que procuram essa modalidade de ensino, a imposição da Seed tem provocado desistência em massa e reprovação por falta.
A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes, explica que antes das medidas entrarem em vigor, no segundo semestre do ano passado, o Sindicato protestou e denunciou os danos que a proposta causaria, impedindo muitas pessoas de realizar o sonho de alfabetização e de conclusão dos estudos.
“Nós denunciamos e alertamos a Seed e o Conselho Estadual de Educação que esta nova proposta não daria certo, mas esse governo não escuta os educadores, nem respeita o direito dos estudantes. A maioria das pessoas que se matriculam na EJA são trabalhadores ou pessoas de certa idade. Alguns não têm como frequentar a escola todos os dias, porque trabalham por escala. Outros não conseguem estudar várias matérias ao mesmo tempo”, explica a dirigente.
O requerimento foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Na justificativa, os parlamentares também pedem a retomada das matrículas para o segundo semestre, com ampliação do prazos e assegurando as adaptações necessárias para que os(as) estudantes não sejam prejudicados(as).
De acordo com a assessoria parlamentar do deputado Professor Lemos, o governo tem prazo de até 45 dias, após ser notificado, para responder o requerimento do Poder Legislativo.
Link: Requerimento n. 3735/2020
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Assista ao vídeo com denúncias apresentadas por estudantes da EJA ao Ministério Público.
A EJA
A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada aos(às) jovens, adultos e idosos(as) que não tiveram acesso à educação na escola convencional e na idade apropriada.
A EJA permite que o(a) estudante retome e os estudos e os conclua em menos tempo. Dessa forma, possibilita sua qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
A EJA oferta novas turmas a cada início de semestre. A matrícula deve ser feita nos meses de janeiro e julho.