Deputados(as) interrompem recesso para dar um "jeitinho" no processo de militarização das escolas

Deputados(as) interrompem recesso para dar um “jeitinho” no processo de militarização das escolas

APP-Sindicato alerta para os riscos da medida que tramita na Alep em caráter de urgência

Militarização não é solução para os problemas da escola pública - Foto: APP-Sindicato

Os(as) paranaenses irão testemunhar uma situação atípica na maioria das Assembleias Legislativas. Nesta semana, mesmo estando em recesso, os(as) deputados(as) estaduais participarão de sessões para a votação do projeto que pode ampliar o número de escolas públicas que serão militarizadas do Paraná. O pedido em regime de urgência, veio do governador Carlos Massa Ratinho Junior que enviou ofício, nesta sexta-feira (8), com convocação para votação da Mensagem nº 01/2021 (leia abaixo).

No texto, o governo menciona que “É urgente e de relevante interesse público a apreciação da matéria, pois é fundamental que as deliberações aconteçam o mais rapidamente possível para que a Administração Pública possa planejar de maneira adequada o retorno das aulas no sistema de ensino. Mas na prática o interesse é acelerar a implantação de um plano de governo pautado na absoluta e completa desvalorização do trabalho do(a) professor(a) e do funcionário(a) de escola.

A APP-Sindicato vem, desde o primeiro ano de governo da gestão Ratinho Jr. emitindo alertas à comunidade escolar e a população que o conhecimento, o saber e a valorização da formação de cidadãos(as) críticos(as) e sociáveis vem sendo substituído pela corrida – a todo e qualquer custo – por números, lucro e pela imposição do modelo na formação de mão-de-obra barata e mal qualificada.

Na sequência de votações extraordinárias que começa na tarde desta segunda-feira (11), está em pauta a alteração da Lei 20338/2020, aprovada em novembro do ano passado. O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão alerta sobre os perigos da proposta: “Se efetivada a ampliação, muitos estudantes poderão ficar sem matrícula caso a direção militar entenda que ele ou ela não se adaptou ao colégio e desta forma terá que buscar outro mais longe. Outro risco é o fechamento do ensino noturno nas escolas militarizadas, tão importante aos estudantes trabalhadores. Também não haverá a possibilidade de escolher a direção da escola, um direito que está sendo retirado. Também não há nenhum estudo pedagógico amplo que ampare que o desempenho educacional, pedagógico e humano seja melhor nas escolas militares. O que precisamos é investir em todas as escolas, é respeitar as leis já vigentes. Coisa que não ocorre no Paraná”, salienta Hermes Leão .

A secretária Geral da APP-Sindicato, professora Vanda Santana coordena estudos sobre o impacto da militarização no ensino e reforça que a escola não é lugar de polícia. “A Polícia Militar tem um importante papel na manutenção da segurança da sociedade, no entanto eles não têm a formação profissional para a educação de crianças, jovens e adultos. O que se pretende é uma militarização violenta da educação e da sociedade, pois serão gerações de estudantes a serem formados nesta concepção. Também preocupa a desconsideração e desvalorização do papel e da profissão de professores, professoras, pedagogos, pedagogas e, também de funcionários e funcionárias” conclui a professora.

Principais mudanças – Entre as alterações na Lei 20.338, no artigo 13, exclui a limitação de municípios com mais de 10 mil habitantes para participar do programa. Pela nova redação, “municípios que dispõem de, no mínimo, dois Colégios Estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana”, poderão ter colégios no modelo cívico-militar.

Já a alteração na lei 19.130 ocorre no parágrafo 10 do artigo 33 que passará a vigorar, caso aprovada a proposta, com a seguinte redação: O Militar Estadual que até a data de dezembro de 2020 tenha sido transferido para a reserva remunerada da PMPR e que esteja, no mínimo, no comportamento bom, também poderá integrar o CMEIV, para, em caráter excepcional, exercer atividades em instituições de ensino participantes dos Programas Colégios Cívico-Militares e Escola Segura, não se aplicando, nesse caso, a restrição temporal contida no parágrafo 4º deste artigo.

O Sindicato alerta os(as) Deputados(as): isso é uma fraude. Regularizar através de Lei o que foi irregular.Os(as) deputados (as) serão cúmplices dessas irregularidades.

Mais uma vez, registre-se, há um tratoraço, pois em pleno recesso a Alep convoca sessões de forma acelerada para legitimar todas as irregularidades que a Seed fez durante o processo de consulta às comunidades escolares. ” Nas 200 escolas com processo de consulta, 117 tinham ensino noturno e muitas delas localizadas em município com menos de 10 mil habitantes, como em Douradina”, analisa a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nadia Brixner ao avaliar que o processo foi (leia como ocorreu a consulta pública aqui) foi tendencioso, já que ocorreu em colégios que, pela Lei aprovada em novembro do ano passado, não se enquadrariam na proposta de militarização.

Confira o texto da Mensagem 01/2021

Confira o texto da Mensagem 01/2021

01 - 17.218.899-0 - Programa Colégio Civico Militar

Com informações de: Mandato do deputado estadual Professor Lemos

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