Centenas de servidores participaram da mobilização em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e acompanharam a sessão que votaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na tarde desta quinta-feira (24).
Porém, logo após iniciar a sessão, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB) recebeu de um oficial de justiça a decisão de suspensão da sessão. O desembargador Jorge Vargas deferiu a liminar por compreender que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não tinha a competência para suspender a decisão de outro desembargador. Na terça-feira(22), Vargas havia concedido liminar julgando ser inconstitucional a medida de adiar o pagamento da reposição aos(às) servidores(as), mas esta foi cassada por decisão do presidente do TJ.
Às 18h a sessão foi retomada mas suspensa por tempo indeterminado na sequência. A tentativa do governo e de deputados aliadas era de, novamente, cassar a liminar e manter a votação da LDO. Logo após às 20h30, Traiano reiniciou a sessão já com a decisão de suspensão dos efeitos da liminar deferida a tarde.
Sob protestos e muitos gritos de servidores que só puderam ocupar o segundo balcão das galerias, a votação foi iniciada e 33 deputados(as) aprovaram a LDO com a emenda que dá um verdadeiro calote nos servidores.
O professor Hermes Silva Leão lembra que a lei da data-base não foi revogada e que “lutaremos dia após dia para que esse direito dos servidores seja efetivamente pago, cumprindo a lei”. Leão ressaltou a importância da participação da categoria desde segunda-feira e que isso foi muito importante para, daqui pra frente, mantermos a resistência contra os ataques aos(às) trabalhadores(as).
Deputados tiveram que dar meia volta – ao final da sessão,
servidores(as) trancaram os acessos da Alep e deputados(as) tiveram que buscar outras saídas para deixar a casa. Alguns foram obrigados a dar meia volta.
Presente de Natal – No início da tarde, educadores(as) de todo o Estado participaram da montagem de uma árvore natalina simbólica em plena Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico de Curitiba. A decoração foi composta com as bolas/bombas representando os(a) parlamentares estaduais que entraram para a história como os “Deputados do Camburão”. Tinha também uma especial com o nome do governador Beto Richa. Os ‘presentes’ eram caixas com recados dos(as) servidores(as) aos parlamentares que compõem a base governista. O maior de todos era uma caixa vazia, que representou o que o governador pretende ‘dar’ de correção salarial ao funcionalismo estadual.
Inconstitucional – Tanto a bancada de oposição, alguns partidos quanto os sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) já anunciaram que irão à justiça pois consideram que a lei fere a constituição federal. Já jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, por entender que a data-base é um direito adquirido pelos(as) servidores(as) e não pode haver outra lei que suprima este direito.
