A Câmara dos Deputados começou a discussão do Projeto de Lei (PL) 39/2020, projeto que visa compensar os estados e municípios pelas perdas de arrecadação causadas pela epidemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19). A oposição e entidades sindicais criticam o Art 8º da PL, o qual pretende congelar os salários de servidores(as) públicos Federais, Estaduais e Municipais até 2021.
Entre os críticos da proposta, o Deputado Federal Enio Verri (PT-PR) destacou que a oposição elaborou um projeto substitutivo o qual retira o congelamento do salário dos(as) servidores(as). “Caso a proposta não passe, colocaremos dois destaques, um para tirar o Art 8º. O segundo destaque será voltado só para os(as) trabalhadores(as) da educação, ou seja, já que existe algumas excepcionalidades como por exemplo, quem trabalha na saúde e na assistência social, na limpeza das cidades e segurança pública, vamos colocar também os(as) servidores(as) da educação”, enfatiza o deputado, que afirma que a oposição tentará derrubar essa proposta absurda.
O deputado ainda destaca que os governos continuam atacando aqueles(as) que são as principais vítimas durante a pandemia, ao invés de discutir projetos como a tributação nas grandes fortunas ou políticas que visam uma melhor distribuição de renda.
Margarida Salomão (PT-MG), reafirma ainda que o auxílio aos Estados e Municípios é absolutamente indispensável, mas o ataque aos(as) trabalhadores(as) do setor público é uma maldade que não pode ser aprovada. “A União neste momento deve garantir que os Estados e Municípios tenham recursos para salvar a vida das pessoas. O que não pode acontecer é que esta ajuda tenha como condicionante o congelamento do funcionalismo público, criando um problema enorme, como por exemplo, no caso da educação. Como faremos com o piso do magistério, que é inclusive uma determinação constitucional? Eu sou contra essa visão de estado mínimo que foi incorporada na votação do senado”, enfatiza a deputada.
Proposta original
A proposta original, do ministro da Economia, Paulo Guedes, previa um corte salarial de 25% e deixava de fora servidores(as) da segurança pública, Forças Armadas e saúde e, com isso, materializava o projeto do governo Bolsonaro que já queria pôr isso em prática desde 2019. Já na PL aprovada, a suspensão do reajuste de salários será feita por 18 meses. Entidades Sindicais criticaram a proposta, alegando que os governos estão jogando a perda de recursos na conta dos(as) servidores(as).
Pressione os(as) deputados(as)
O projeto será votado na Câmara dos Deputados e é importante que os(as) servidores(as) se mobilizem para cobrar que os(as) Deputados Paranaenses votem contra o projeto. Confira a lista dos(as) legisladores(as) paranaenses:
Aliel Machado (PSB)
Aline Sleutjes (PSL)
Aroldo Martins (PRB)
Boca Aberta (PROS)
Christiane Yared (PR)
Diego Garcia (Pode)
Enio Verri (PT)
Felipe Francischini (PSL)
Filipe Barros (PSL)
Giacobo (PR)
Gleisi Lula (PT)
Gustavo Fruet (PDT)
Hermes Frangão Parcianello (MDB)
Leandre (PV)
Luciano Ducci (PSB)
Luisa Canziani (PSB)
Luiz Nishimori (PR)
Luizão Goulart (PRB)
Ney Leprevost (PSD)
Paulo Martins (PSC)
Pedro Lupion Dem
Ricardo Barros (PP)
Rubens Bueno (PPS)
Sandro Alex (PSD)
Sargento Fahur (PSD)
Schiavinato (PP)
Sérgio Souza (MDB)
Toninho Wandscheer (PROS)
Vermelho (PSD)
Zeca Dirceu (PT)
