Deputados(as) da oposição pedem reajuste de 12,13% para servidores(as) do Executivo APP-Sindicato

Deputados(as) da oposição pedem reajuste de 12,13% para servidores(as) do Executivo

Requerimento do Bloco PT-PDT ao governador pede reajuste igual ao do Judiciário, MP-PR e TCE

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Justiça salarial e igualdade no reajuste da Data-Base é o que pedem os(as) sete deputados da oposição (Bloco PT-PDT). Os(as) parlamentares enviaram, nesta terça (16), um requerimento ao governador solicitando que a reposição dos(as) servidores(as) do Executivo seja igual à do Judiciário, de 12,13%.

No documento, os(as) deputados(as) pedem o envio imediato à Assembleia de Projeto de Lei com o percentual atualizado, em contraposição ao anúncio – em março – de apenas 5,79% da Data-Base para o Executivo. O reajuste do(as) servidores(as) do Judiciário foi aprovado na Assembleia nesta terça, assim como o do Legislativo, que ficou em 8%.

Líder do Bloco, o deputado Professor Lemos (PT) ressaltou a insatisfação dos(as) servidores(as) estaduais com as propostas diferenciadas do governo Ratinho Jr.

“A dívida do Estado com os servidores, por não pagar a recomposição da inflação desde 2016, é superior a 42%. O Executivo é o poder que arrecada os impostos e distribui para os demais e está negando aos(às) servidores(as) o direito de receber o que está previsto na Lei”, afirmou.

Além de Lemos, assinam o requerimento os(as) deputados(as) Requião Filho (PT); Ana Julia (PT); Arilson Chiorato (PT); Dr. Antenor (PT), Goura (PDT); Luciana Rafagnin (PT) e Renato Freitas (PT).

>> Leia a íntegra do requerimento

Equidade

O Fórum de Entidades Sindicais (FES), composto pela APP e demais sindicatos representativos do Executivo, defende a equidade na reposição entre os poderes e o pagamento retroativo a maio, uma vez que o governo pretende implantar a Data-Base apenas em agosto.

Em reunião com a Casa Civil no dia 11 de maio, o FES também reivindicou uma política de Estado – e não de governos – para assegurar a recomposição das perdas acumuladas desde 2016 (42%) e o reajuste anual da Data-Base conforme a Lei. O governo tenta contornar a questão reestruturando carreiras, a exemplo das mudanças na tabela dos QPPE.

Os(as) dirigentes sindicais argumentam que a reestruturação deve ser negociada com as categorias, mas não substitui a necessidade de estancar a defasagem e um planejamento para pagar os retroativos.

Professores(as) e funcionários(as)

Após a confirmação do reajuste do Piso (13,25%) para todos(as) os(as) professores(as) do Estado, incluindo aposentados(as), a última Assembleia Estadual da APP definiu a centralidade da luta pela recomposição das perdas acumuladas dos(as) funcionários(as) de escola (QFEB), a categoria mais mal paga do funcionalismo estadual.

Na última sexta (12), APP e Secretaria de Estado da Educação estabeleceram um grupo de trabalho para debater a reestruturação da carreira dos QFEB. O Sindicato defenderá uma proposta que assegure ganhos reais – acima da inflação – para Agentes I e II. A discussão com a Seed está em fase inicial e ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos.

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