Deputados(as) cobram retorno de aulas de Filosofia, Arte e Sociologia

Na última segunda-feira (12), deputados(as) estaduais apresentaram um projeto de decreto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para suspender a Instrução Normativa Conjunta nº 011/2020 que altera a matriz curricular reduzindo o número de aulas das disciplinas de Filosofia, Arte e Sociologia no Ensino Médio. O projeto, que foi construído juntamente com o Coletivo Humanidades, foi apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) e foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de Tadeu Veneri, assinaram a proposta os (as) deputados(as) Professor Lemos (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT) e Requião Filho (MDB) que apontam que Matriz Curricular do Ensino Médio da Rede Estadual foi alterada pela Secretaria de Estado da Educação em desconformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino e todas as instituições envolvidas estão oferecendo um ensino que não tem validade. 

“Diante do exposto, esta Comissão Parlamentar solicita o apoio dos nobres pares, para que seja sustado a instrução normativa coatora, a fim de restabelecer a ordem jurídica e evitar a perpetuação de normas e atos que violam princípios e regras constitucionais e legais, tal qual outras normativas administrativas, evitando maiores prejuízos ao Direito à Educação, à certificação de milhares de estudantes e outros possíveis danos ao erário”, destaca o documento.

A revogação da instrução normativa é uma luta da APP-Sindicato, que junto do Coletivo Humanidades e professores(as) das respectivas disciplinas, cobram a revogação da alteração da Secretaria de Estado da Educação (Seed). O Ministério Público do Paraná (MP-PR), já emitiu um parecer favorável ao retorno das disciplinas após o Sindicato recorrer contra a medida da Seed. Na ocasião, o MP-PR alegou que aulas de Arte, Filosofia e Sociologia são importantes para o desenvolvimento crítico dos(As) estudantes.

“Disciplinas como Arte, Filosofia e Sociologia se caracterizam e se justificam como forma de questionamento e reflexão sobre a sociedade, fugindo do racionalismo instrumental das ciências físicas e naturais. Diminuir a carga horária destas disciplinas pela metade é diminuir a capacidade de reflexão analítica e crítica, que inclusive auxilia em outras disciplinas, uma vez que está diretamente relacionada à autonomia e cidadania dos sujeitos”, diz o documento.

O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, aponta que a Seed cometeu um erro ao reduzir a carga horária das disciplinas e enfatiza que o Sindicato continua recorrendo contra a mudança. “O documento do Ministério demonstra mais uma vez o atropelo com que a Seed encaminha diversos temas. Além de um pedido da Alep, encaminhamos uma denúncia para o Conselho Estadual de Educação tendo em vista que essa medida fere frontalmente a construção por meio da gestão democrática da matriz e do currículo”

O que disse o MP-PR com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB):

• O princípio da gestão democrática na mudança da matriz curricular do Ensino Médio no Paraná não foi respeitado;
• A Instrução Normativa Conjunta nº 011/2020 foi publicada sem tempo hábil da comunidade escolar realizar as mudanças determinadas na matriz curricular, uma vez que a Seed publicou o ato normativo em dezembro de 2020 para o integral cumprimento no ano letivo já em 2021;
• O ato normativo da Seed não foi analisado nem aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná – “órgão colegiado máximo de gestão para a tomada de decisões no âmbito escolar”;
• O processo de reformulação da matriz curricular do Ensino Médio compreende um aspecto importante na redefinição social do Estado.

Confira o parecer do Ministério Público na íntegra: