No penúltimo dia de trabalho, os(as) deputados(as) estaduais do Paraná, tiveram uma manhã atípica e intensa. Foram três reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e uma sessão extraordinária, além de uma nova sessão convocada para esta quarta(19). O ritmo acelerado tinha uma motivo claro: a aprovação de projetos que irão retirar dinheiro e direitos dos(as) trabalhadores(as) para engrossar os cofres públicos do Estado.
Por esse motivo, a manhã desta terça-feira (18) foi marcada pelas mobilizações do Fórum das Entidades Sindicais (FES) contra o Projeto de Lei 586/2018, que dá carta branca à privatização das empresas públicas paranaenses, e contra o Projeto de Lei nº 402/2018, que autoriza mais um calote na Paranaprevidência. (Entenda aqui sobre cada um deles).
Às pressas e à revelia dos(as)
servidores(as), o PL do novo calote aos(às) servidores(as) aposentados(as) foi aprovado por 34 votos, sendo 12 contrários e uma abstenção. “O Fundo Previdênciário é do servidores. Os aposentados já foram punidos no governo Richa que aprovou a taxação de 11% sobre as aposentadorias. Esse novo projeto agora retira a contribuição patronal da parte anistia a dívida que acumula pelo não pagamento desses valores desde janeiro de 2015”, salienta o deputado estadual Professor Lemos.
Veja quem são os deputados e deputadas que autorizaram o aumento no rombo da Previdência e colocou em risco a aposentadoria de todo o funcionalismo público do Paraná:
| Adelino Ribeiro (PRP) Alexandre Curi (PSB) Alexandre Guimarães (PSD) Andre Bueno (PSDB) Cantora Mara Lima (PSC) Claudia Pereira (PSC) Claudio Palozi (PSC) Cobra Repórter (PSD) Douglas Fabrício (PPS) Elio Rush (DEM) Evandro Junior (PSDB) Fernando Scanavaca (Podemos) Francisco Buhrer (PSD) Gilberto Ribeiro (PP) Gilson de Souza (PSC) Guto Silva (PSD) Hussein Bakri (PSD) Jonas Guimarães (PSB) Luiz Cláudio Romanelli (PSB) |
Marcio Nunes (PSD)
Marcio Pauliki (Solidariedade)
Maria Victoria (PP)
Mauro Moraes (PSD)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Pastor Edson Praczyk (PRB)
Paulo Litro (PSDB)
Plauto Miró (DEM)
Pedro Lupion (DEM)
Reichembach (PSC)
Ricardo Arruda (PSL)
Schavinato (PP)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)
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O PL das privatizações – O PL586/2018 foi aprovado por 39 votos, tendo algumas emendas apresentadas. A proposta abre brechas para privatizações em diversos setores como transporte, energia, gás e água sem discussão prévia com a Assembleia Legislativa e a sociedade. Os deputados de oposição, minoria na Alep, não conseguiram barrar a tramitação, Mas pediram vistas ao textos das emendas. O pedido garantiu mais um dia para análises das propostas. Sem diálogo com os(as) servidores, sem debate entre oposição e aliados(as) do governos, alguns deputados(as) chegaram a expressar que nem sabiam o que estavam aprovando diante da celeridade atípica da tramitação e que, portanto, a aprovação do texto final não poderia ter sido feita nesta terça.
Nesta quarta-feira (19) uma nova sessão na CCJ e outra no Plenário foram convocadas para dar conta da aprovação final do PL das Privatizações. A participação dos(as) servidores(as) é de extrema importância. Os debates começam a partir das 8h30 da manhã, na Alep.
