Deputados estaduais aprovam urgência na tramitação de projeto de lei que proíbe exigência de comprovante de vacina

Deputados estaduais aprovam urgência na tramitação de projeto de lei que proíbe exigência de comprovante de vacina

Apressados para mostrar serviço aos negacionistas, os parlamentares dão as costas à sociedade e suas reais necessidades

Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9) a urgência na tramitação de um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacina no Paraná. Apressados para mostrar serviço aos negacionistas, os parlamentares dão as costas à sociedade e suas reais necessidades, na mesma semana em que a Justiça negou liminar contra a exigência do comprovante de vacinação na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e pesquisa mostra que a comunidade acadêmica do ensino superior privado defende a exigência do passaporte da vacina.

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou no dia 8 de fevereiro liminar em mandado de segurança solicitado por uma estudante de Direito que é contra o comprovante da vacina exigido pela UEM para o retorno às aulas presenciais. 

“A bem da verdade, a mencionada normativa apenas estabelece como consequência da ausência de apresentação do esquema vacinal completo a impossibilidade de retorno às atividades letivas presenciais (art. 2°, § 2°). Trata-se, pois, de medida indireta, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme acima fundamentado, que visa a restrição da frequência de determinados lugares, em razão da ausência de vacinação”, observa o magistrado na decisão.

“Ora, desde Santo Agostinho (para não realizar um regresso muito longo na história da Filosofia) é sabido que o homem é dotado de livre arbítrio, o que significa que é ele quem toma suas decisões, devendo, em contrapartida, arcar com os custos de suas escolhas. Essa é a regra basilar, inclusive, do cristianismo, que rege a população ocidental desde sua conformação”, anota o juiz.

Na mesma linha da decisão judicial, pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (SINPES) comprovou que a comunidade acadêmica do ensino superior privado de Curitiba e Região Metropolitana aprova o passaporte da vacina por ampla maioria: 66,3% são a favor e 33,7% contra.

Antidemocrático – A prática parlamentar de votar projetos em regime de urgência é antidemocrática, pois atropela o processo e impede o debate das proposições. Tem sido bastante utilizada pelo Governo Ratinho Jr, que se vale da maioria na Assembleia Legislativa para impor suas ideias neoliberais no Paraná.

Antes da votação da urgência, o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT) defendeu que o projeto deveria seguir o trâmite normal. “Não podemos concordar em atropelar o rito na Assembleia. Há projetos mais urgentes, que favorecem a nossa população e estão na fila para serem votados”, justificou.

O deputado Goura (PDT) também foi contra a urgência.  “A proposta deveria ser discutida com calma e a sobriedade do parlamento. Existe um processo em curso no Brasil de desserviço que espalha dúvidas e medos e aumentam esse caos social. Devemos ser pautados pela ciência e pela vida, seguindo todas as medidas no enfrentamos da pandemia. O passaporte sanitário deveria ser uma ação do Governo do Estado”, discursou.

O passaporte sanitário é um instrumento capaz de reduzir o número de mortes e internações por Covid-19, além de reduzir a transmissão do vírus, ressaltou o deputado Arilson Chiorato (PT).

A despeito das argumentações sensatas em plenário, mais uma vez o negacionismo foi vencedor na Assembleia Legislativa do Paraná.  O requerimento de urgência recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.

 

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