Utilizando de manobras e desrespeito com a discussão sobre a reforma da previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na calada da noite de ontem (23), o parecer do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do projeto na CCJ. A decisão foi aprovada com 48 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a proposta será encaminhada para a comissão especial mista.
Entre os(as) nove deputados(as) paranaenses que fazem parte da comissão, seis votaram contra os(as) trabalhadores(as). São eles: Felipe Francischini (PSL-PR), Luizão Goulart (PRB-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Stephanes Junior (PSD-PR), Diego Garcia (PODE-PR) e Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). Os deputados(as) Gleisi Hoffmann (PT), Evandro Roman (PSD) e Aliel Machado (REDE) não votaram por serem suplentes.
Reunião com a APP-Sindicato
Entre os favoráveis a proposta, Rubens Bueno e Luizão Goulart participaram de reuniões com a diretoria da APP – Sindicato, que apresentou argumentos e preocupações com a reforma, a qual afetará diretamente profissionais da educação e trabalhadores(as) que recebem até três salários mínimos. Mesmo reconhecendo o temor por parte da categoria, os legisladores declararam apoio ao desmonte da previdência pública.
Comissão Mista Especial
Após dois meses de tramitação na CCJ, a proposta segue para análise da comissão especial mista, que deverá ser instalada nesta quinta-feira (25). Buscando uma melhor aceitação do projeto, foram retirados quatro pontos do projeto encaminhado pelo executivo, apontado pelo relator como em desacordo com a constituição.
Os pontos alterados abordam o fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando, a possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória do servidor (75 anos atualmente), da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias e do fim da possibilidade de ações contra a União na Justiça Federal, em Brasília.
