A deputada estadual, Ana Júlia Ribeiro (PT), apresentou nesta quarta-feira (3), um pedido de afastamento imediato do secretário da Educação, Roni Miranda. A parlamentar afirma que o gestor cometeu crime de improbidade administrativa ao confessar que a pasta produziu e autorizou o disparo em massa de um vídeo apócrifo e com conteúdo político contra a greve dos(as) educadores(as), realizada no início do mês de junho.
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Roni confessou os atos em entrevista ao telejornal Boa Noite Paraná, na terça-feira (2). De acordo com as informações, as despesas foram pagas com dinheiro público e o conteúdo com narrativa política foi disparado para mais de 2 milhões de contatos da base de dados de mães, pais e responsáveis pelos(as) estudantes matriculados(as) na rede estadual de ensino.
“O secretário confessou, na entrevista, o uso da máquina pública na produção e divulgação de uma peça criminosa. O conteúdo do vídeo configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica, o que a lei veda no caso de entes governamentais”, disse a deputada em sua rede social.
Para a deputada, a confecção e o disparo do vídeo feriram os princípios e a legislação da administração pública. Ana Júlia também aponta que a Secretaria da Educação pode ter violado as regras impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fins políticos de interesse do grupo político que governa o Paraná.
O pedido de afastamento do secretário foi apresentado ao Tribunal de Contas do Paraná. Na representação, a deputada solicita ainda a suspensão de contratos da Seed, a indisponibilidade de bens de Roni Miranda e a exibição dos documentos necessários à elucidação dos fatos.
Deputada federal Carol Dartora (PT-PR) – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
As investigações sobre o caso também mobilizaram a deputada federal Carol Dartora (PT). Após tomar conhecimento sobre o caso, a parlamentar enviou um ofício exigindo informações e explicações da Seed sobre as denúncias. Nesta quarta-feira (3), a deputada informou ter recebido a resposta oficial aos questionamentos e comentou que o governo Ratinho Jr. utilizou o medo como instrumento de desmobilização de uma greve legítima.
“Esta greve foi marcada pela violência contra a categoria, com ameaças de demissões, destituições de cargos, descontos na folha de pagamento e outras medidas punitivas e injustas. Isso é grave e inadmissível. Continuaremos cobrando a transparência nos gastos públicos, o respeito aos profissionais da educação e defendendo a educação pública, gratuita e de qualidade”, disse.
Conduta de grupos extremistas
A revelação de que o vídeo com informações falsas partiu da Secretaria da Educação (Seed) foi denunciada pelo Jornal Plural, após uma investigação jornalística. Inicialmente, a pasta negou a informação, mas após apuração da jornalista Aline Reis, e a identificação de que o vídeo foi armazenado na internet por um funcionário que presta serviço para a Seed de forma terceirizada, a pasta confessou a prática, que é considerada criminosa.
O vídeo usa trechos de banco de imagens mostrando estudantes que não pertencem a rede estadual paranaense e a narração de um texto direcionada aos pais, com informações falsas e de cunho alarmista, atacando a greve e também os(as) educadores(as). Esse tipo de estratégia é comumente utilizada por grupos extremistas ao redor do mundo, para provocar crises políticas, atacar direitos de minorias sociais e espalhar o caos.
Em nota pública, a direção estadual da APP-Sindicato repudiou as declarações do secretário. “Mesmo agindo com indícios de prática antissindical e descumprindo em diversos momentos a legislação, o secretário se arvora a dizer, na reportagem, que no Paraná se cumpre ordem judicial. Porém, não é o que ocorreu em diversas ocasiões em que conquistamos liminares, como por exemplo, nas distribuições de aulas e em outras oportunidades, onde conseguimos decisões favoráveis para a categoria e o Estado não as cumpriu”. Leia aqui a íntegra da nota.
Não venda a minha escola
Deflagrada em Assembleia Estadual Extraordinária realizada no dia 25 de maio, a greve da educação teve início no dia 3 de junho, com um grande ato que reuniu mais de 20 mil pessoas em Curitiba e protestos realizados em todas as regiões do estado, com a participação de estudantes, movimentos sociais e da população, em geral.
Na pauta, os(as) educadores(as) pediam a retirada do Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Jr., enviado para votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep), instituindo o Programa “Parceiro da Escola”. O texto, em sua redação inicial, autorizava a privatização de quase 100% das escolas da rede estadual de ensino.
O pagamento da reposição salarial dos últimos 12 meses, o zeramento da dívida data-base, o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e o fim da terceirização dos(as) funcionários(as) de escola completam a lista de reivindicações.
Após três dias de protestos por todo o estado, os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola decidiram pelo encerramento da greve e manutenção do estado de greve. A categoria aprovou uma jornada de lutas para barrar a privatização das escolas e exigir do governador Ratinho Jr. (PSD) o atendimento de outras pautas prioritárias para a categoria.
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