Delegação da APP está em Brasília na luta contra a Reforma Administrativa

Delegação da APP está em Brasília na luta contra a Reforma Administrativa

Os dirigentes se somaram a educadores(as) de todo o país, convocados(as) pela CNTE, para defender os serviços públicos, as carreiras e o futuro do Brasil. 

Uma comitiva da Direção Estadual da APP-Sindicato está em Brasília para reforçar a pressão contra a PEC 32, a Reforma Administrativa de Guedes e Bolsonaro.

A mobilização começou cedo nesta terça-feira (5), com vigília do Fórum Estadual de Servidores às 4h30 da manhã no aeroporto Afonso Pena, para pressionar deputados federais do Paraná que embarcavam para a capital federal.

Já em Brasília, os dirigentes da APP se somaram a delegações sindicais e educadores(as) de todo o país, convocados(as) pela CNTE, para defender os serviços públicos, as carreiras e o futuro do Brasil.

A comitiva da APP conta com os dirigentes estaduais Mario Sergio Ferreira, Clau Lopes e Paulo Sérgio Vieira,
além de Silvana Loch, do núcleo sindical de Campo Mourão, e Lucas, de Mandaguari. José Valdivino, da CNTE, também compõe a delegação.

“Se essa Reforma for aprovada, o Estado brasileiro como nós conhecemos hoje e todas as suas funções sociais não vão existir mais. Quem tem dinheiro paga, quem não tem vai ficar sem saúde e sem educação”, sintetiza Mario Sergio, que também coordena o Departamento de Especialistas da CNTE

A agenda contou com recepção a deputados no aeroporto de Brasília e ato no Anexo II da Câmara.

> Saiba como vota cada deputado federal do Paraná e pressione 

Estratégia do governo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará da PEC 32 após o feriado do dia 12 de outubro.

Diante da falta de perspectiva de votos para a aprovação da PEC 32, Lira, aliado do governo Bolsonaro, tenta ganhar tempo para convencer mais parlamentares a aderir ao desmonte dos serviços públicos.

Para aprovar a proposta em plenário, é necessário que o governo consiga o apoio de 308 deputados.

Se aprovada, a PEC 32/2020 significará:

• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;

• No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;

• Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);

• Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada;

• Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva;

• Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos;

• Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades;

• Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos;

• Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos;

• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;

• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;

• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.