A favor da gestão democrática nas escolas paranaenses e não para a gestão por escolha política! Hoje (25), a Audiência Pública virtual trouxe em pauta o Projeto de Lei 565/2020, que promove alterações no processo de escolha das direções dos colégios estaduais e permite intervenção direta da Secretaria da Educação e do Esporte (Seed). Proposta do deputado Professor Lemos (PT) e teve a participação dos(as) deputados(as) Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT) e Arilson Chiorato (PT).
Lemos lembra que o projeto deve ser votado na segunda-feira (28) e, por isso, “precisamos do apoio da comunidade como um todo para, pelo menos, fazer alterações que são importantes para a gestão democrática das escolas aqui no Paraná. É preciso respeitar os profissionais da educação”.
Pela APP-Sindicato, participaram o presidente Hermes Leão, a secretária de Finanças, Walkiria Mazeto e a secretária Educacional, Taís Mendes, que integra o Conselho Estadual de Educação (CEE).
“Do ponto de vista da nossa luta e da ação sindical não tem como não fazer uma crítica do jeito autoritário da gestão do Ratinho Junior, que se intensificou no período de pandemia – que deveria ter cuidado com a vida e a saúde em primeiro lugar. Resolveu aniquilar o serviço público de qualidade, desde a escolha de um empresário como secretário da Educação. A gestão da educação deveria ser valorizada. É violento, desrespeitoso. Um Estado democrático sem diálogo não é possível”, ressalta Hermes Leão.
Falta diálogo – “A falta de debate é porque não tem argumento tanto da Assembleia Legislativa como da Seed. Não podemos deixar que as condições conquistadas ao longo do tempo sejam modificadas em uma condição de excepcionalidade que é a pandemia. Nas escolas começamos a vida pública e a formação para a cidadania”, disse Taís.
Debate público – A professora Walkiria, entre tantos pontos apresentados, fez a retrospectiva desde 2015 sobre o tema e lembra que todo ano que tem eleição para direção de escola já é esperado que o governo apresente alteração na lei para dar conta dos seus interesses. “O Sindicato foi contrário na última alteração que prorrogou o mandato do final de 2019 para 31 de dezembro de 2020. As alterações agora no projeto ferem a democracia e abrem a possibilidade para que o governo possa retirar um diretor por divergências. Contrariedade às Emendas colocadas, defesa de manutenção da lei atual, e no item de despender um recurso para exigir um curso antes, então, a solicitação é para curso aos diretores eleitos. Pleitear que a eleição não ocorra durante a pandemia com as aulas não presenciais”.
A preocupação com a comunidade escolar e quais os ensinamentos que queremos e devemos passar aos(às) estudantes na atualidade?
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Professor Ângelo Ricardo de Souza (UFPR) – Preocupante porque altera uma conquista da comunidade educacional e da sociedade paranaense de mais de 30 anos. Nos últimos anos estamos vendo um retrocesso e mais de 50% das escolas públicas no Brasil tem indicação na direção pelo poder público. É ruim vincular a autonomia pedagógica, administrativa e financeira da equipe da gestão escolar às vontades políticas de quem governa o Estado ou município. O projeto deveria ser rejeitado, mas, apresenta quatro itens que são muito preocupantes: 1) A proposta de um curso de preparação para os candidatos a diretores. Quem melhor do que as professoras e professores, estudantes, suas famílias para reconhecer no candidato e candidata a liderança democrática? Ou seja, não é uma prova que atesta isso. 2) Inserir a possibilidade da Seed solicitar a abertura de processo administrativo é complicado do jeito que está colocado, sem critérios claros. 3) Retirar a necessidade de quem vai se candidatar a estar atuando na escola pelo menos há um ano. Todo o sentido do processo eleitoral está relacionado ao conhecimento, com o convívio, e não pode ter candidato sem vínculo – é uma porta muito perigosa essa nomeação. 4) Em caso de vacância de um diretor ao longo do mandato, que se afasta, e na legislação quem assume é o diretor auxiliar, mas, o projeto permite que se a Seed não concordar, ela pode indicar outra pessoa. Professor Rodolfo Fiorucci (IFPR) – O projeto não cabe na atualidade do Paraná e nem do século XXI. A atitude revela qual é o grau de respeito que os deputados e deputadas mostram pelos educadores. Modelos retrógrados que não atendem a necessidade e vão tornar os jovens obsoletos e descartáveis para o mercado. É preciso desenvolver nos estudantes a liberdade, a gestão de pessoas, a comunicação efetiva, domínio corporal e de voz, identificar e resolver problemas complexos, leitura contextual de uma situação. Não se pode trabalhar apenas nos currículos ultrapassados conteudistas, lineares e tradicionais em que o professor deposita conteúdos e depois tira o extrato. Para tudo isso, precisamos da gestão democrática, que exige que a comunidade escolha o seu diretor de acordo com os projetos apresentados. O Projeto de Lei 565 traz coisas absurdas e sem preocupação com aprendizagem e conhecimento – e sim de interesse político do governo. |
https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/videos/1571116086404148
APP-Sindicato também:
:: Governo quer, novamente, alterar eleição de diretores de escolas estaduais
– Leia aqui Projeto de Lei 565/202 avançou na Assembleia Legislativa durante a sessão plenária desta quarta-feira (23).
