Decretos de Ratinho Jr atacam a gestão democrática das escolas estaduais APP-Sindicato

Decretos de Ratinho Jr atacam a gestão democrática das escolas estaduais

APP-Sindicato condena em Nota o autoritarismo do governador e do secretário Renato Feder

A direção da APP-Sindicato emitiu Nota nesta quinta-feira (1) sobre os ataques do Governo Ratinho Jr à gestão democrática da Educação paranaense, oficializada especificamente em dois decretos: o 7.687 de 20/5/2021, que aprova o novo estatuto das associações de pais e mestres, e o 7.943 de 22/6/2021, que determina as atribuições e competências das direções de escola. Os decretos violam a autonomia escolar, colocam diretores na posição de censores dos professores e são autoritários, pois não foram discutidos com as comunidades escolares. “O que o governador está fazendo é muito grave, porque  interfere na lógica da gestão democrática”, afirma Taís Mendes, secretária Educacional da APP-Sindicato.

A APP defende o princípio da gestão democrática, que pressupõe autonomia escolar, eleições livres para direção de escolas e da associação de pais e mestres. “Ao interferir na eleição das Associações, o Governo do Estado está atacando a gestão democrática, prática comum do secretário da Educação Renato Feder, feita agora de maneira oficial”, aponta Taís. O decreto 7.687 determina que a presidência e a vice das associações serão ocupadas pelo diretor da escola e seu auxiliar, afastando pais e responsáveis das decisões.

Outra manifestação autoritária criticada na Nota da APP-Sindicato é que o Decreto 7.943 coloca diretores(as) de escolas como censores(as) dos professores(as), ao obrigar os gestores(as) a assistirem pelo menos uma aula por dia. “Isso interfere na autonomia do professor(a) e reforça o que já sabemos: esse é um governo autoritário, que não dialoga com os educadores(as), nem com os estudantes, nem com as comunidades escolares, nem com a população do Paraná”, analisa Taís Mendes.

A Nota destaca o aspecto autoritário dos recentes decretos de Ratinho Jr. “Estas pautas poderiam passar por um amplo debate na Assembleia Legislativa, com apresentação de um projeto de lei e chamada de audiências públicas para o debate. Esta forma evidencia um modus autoritário, como tem sido comum no atual governo e que atropela qualquer perspectiva democrática de debate com a sociedade”, diz o documento.

A APP-Sindicato lamenta que o Paraná seja levado por Ratinho Jr a um retrocesso que nos colocará em posição anterior à Constituição de 1988, que restabeleceu a democracia no País. “O que se vê hoje (…) é atitude de exacerbação do Executivo ao publicar decretos descabidos e ao não propor debate com a sociedade, o que só vem reforçar sua política de repressão, coação, assédio e punição dos(as) educadores(as), o que tem impacto direto na concepção de escola pública que se faz hoje no Paraná. Estas ações se juntam a outras ferramentas que retiram da escola a possibilidade de sua autonomia e da vivência do princípio da gestão democrática”, registra a Nota.

 

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