Decreto 3978/20: FES intensifica luta pela revogação

MPT media nova rodada de negociações e servidores(as) reiteram cobrança pela revogação

Um novo capítulo na batalha de Sindicatos e Associações pela revogação do Decreto 3978/20 (antigo 3808/20, e inicialmente 3793) marcou a manhã desta sexta-feira (14). Novamente, representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), associações, empregados(as) de Sindicatos e representantes do governo do Estado estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) para uma reunião mediada pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto.

Na novela do processo de revalidação dos(as) servidores(as), são os(as) aposentados(as) quem mais têm encontrado dificuldades para se manterem vinculados(as) a Sindicatos e Associações. Diante do relatos de servidores(as) que enfrentam problemas com o excesso de etapas burocráticas para a revalidação, o procurador se dispôs, na última reunião, a coletar depoimentos de trabalhadores(as) da ativa e aposentados(as) para apresentar na reunião de hoje.

Os(as) participantes assistiram aos depoimentos que comprovam as argumentações do FES diante da inviabilidade da proposta que pretende recadastrar os(as) servidores(as) no sistema PrConsig até o dia 10 de março. Se, por um lado, os(as) representantes do governo se mantém inflexíveis às argumentações do Fórum, por outro, o FES cobra com veemência uma audiência com o próprio governador Ratinho Jr. em uma tentativa de suspender a medida.

“Já ficou demonstrado que a argumentação respaldada na Lei Geral de Proteção de Dados não se sustenta, uma vez que ela só entrará em vigor em agosto. Questionamos também o motivo do governo não oferecer, então, o recadastramento para aqueles e aquelas que não querem mais manter suas filiações ao invés de penalizar quem quer se manter em seus sindicatos e associações mas não tem a menor condição de se deslocar a uma cidade vizinha para efetuar o passo a passo do recadastramento e, novamente, não obtivemos resposta alguma. Nos parece que o Estado quer, realmente, dificultar a vida dos servidores e usa de decretos e da estrutura física para fazer isso”, avalia a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Após horas de reunião o MPT conseguiu que o Estado se comprometesse com a formação de um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap), da Procuradoria Geral ddo Estado e da  (PGE) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Projetos Estruturantes na tentativa de acelerar uma resolução para o impasse criado pelo Estado. Uma nova reunião para que Grupo de Trabalho apresente estudos foi agendada para próxima quinta-feira (20), às 10 horas da manhã, no Ministério Público.

 

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