A gestão democrática da escola pública é um princípio constitucional reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Uma das formas de garantir essa transparência na condução das decisões e ações tomada em cada escola é a existência dos Conselhos Escolares.
O Conselho Escolar da rede de ensino pública é um órgão de representação que existe dentro de cada escola. É composto pelos diferentes segmentos, como: alunos(as), professores(as), pais, mães ou responsáveis, funcionários(as), pedagogos(as), diretores(as) e comunidade externa. Cabe ao Conselho Escolar a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola, sendo o poder máximo dentro de escola.
Neste sentido, cabe aos Conselhos Escolares:
- deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola;
- participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico;
- analisar e aprovar o Calendário Escolar no início de cada ano letivo;
- analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões;
- acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e;
mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria
A secretária Educacional da APP-Sindicato, professora Taís Mendes reafirma o Conselho Escolar como fundamental para garantir uma boa gestão e manter a qualidade na educação pública. “O Conselho Escolar é o momento onde a COMUNIDADE ESCOLAR se reúne para discutir e DELIBERAR sobre as condições da escola. Ele é muito importante porque representa diversidade da escola”.
Diante da recente notícia da publicação da Resolução 2.408/2021 – GS/SEED, de 31/05, SEED e NRE em que o governo atribui a si exclusividade na decisão de quais escolas serão obrigadas a expor seus profissionais à Covi- 19, tirando assim dos(as) diretores(as) e da equipe pedagógica a decisão sobre o retorno presencial às aulas, a APP-Sindicato conclama os Conselhos Escolares para que também façam a defesa sobre a vida dos(as) educadores(as) e estudantes
“Antes dessa resolução, o governador Ratinho Jr afirmava que aulas presenciais só seriam retomadas após a vacinação dos educadores. O que não foi cumprido. Depois, convocou uma coletiva de imprensa dizendo que as aulas voltariam somente nas escolas indicadas pelos diretores, que conhecem melhor a realidade das comunidades escolares e também não cumpriu”, expõe o presidente da APP-Sindicato professor Hermes Silva Leão.
As inconstâncias da Seed levam a necessidade da manutenção da Greve pela Vida, aprovada na última assembleia da categoria. A direção estadual reforça a necessidade de que toda comunidade escolar faça frente às convocações de aulas presenciais. “Quando o governo exclui o Conselho Escolar de ser ouvido ele novamente desacata a legislação e atenta contra a vida. É a comunidade que tem condições de falar sobre a realidade da escola e não A Seed com o olhar da mantenedora. A Secretaria não tem condições, de através de uma Resolução, determinar as condições de abertura das escolas em uma pandemia. Porque sabemos que há diferentes cenários em cada região do estado, por isso a importância do Conselho Escolar “, argumenta Taís.
NÃO ACEITAMOS A RETIRADA DA AUTONOMIA DA GESTÃO ESCOLAR E A IMPOSIÇÃO DE VOLTA ÀS AULAS PRENSENCIAIS NESTE MOMENTO DA PANDEMIA
Diante dessa situação, a APP orienta:
- Para que as escolas não acatem qualquer obrigatoriedade sobre o retorno às aulas no formato presencial em respeito ao direito constitucional de greve e da autonomia pedagógica, prevista na LDB.
- Que as escolas se organizem coletivamente, reunindo virtualmente o Conselho Escolar, para debater encaminhamentos de organização pedagógica tendo a aprendizagem e a segurança da comunidade escolar como centralidade das ações.
- Manter-se vigilante e mobilizada em suas comunidades e nas redes sociais, com segurança do uso da imagem, repudiando o assédio e qualquer prática autoritária e antipedagógica.
Veja aqui o Estatuto do Conselho Escolar
