Data-base

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Depois de seis anos sem receber a data-base corretamente, os(as) educadores(as) acumulam perdas salariais que superam os 35%. A perda de poder aquisitivo equivale a 4,5 remunerações/ano, ou seja, das 13,33 remunerações nominalmente recebidas, o(a) servidor(a) leva efetivamente 8,83 remunerações.

A perda acumulada de 36,56% é o resultado de 3,39% do período 2015-2017; 17,89% das datas base de 2018 a 2021, mais 12,3% da data base de maio de 2022.

A APP reivindica que o Governo pague imediatamente o reajuste de 3,39%, referentes a 2015 e que já tem lei autorizando o pagamento. A lei condiciona o reajuste à disponibilidade financeira. Com um superávit superior a R$ 7 bilhões nos cofres estaduais em 2021, a APP entende que o governo tem dinheiro para pagar o que deve.

O Sindicato defende também que o governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a aplicação da data base deste ano, com reajuste de 12,3%. Esses pagamentos só podem ser feitos após as eleições, por determinação da lei eleitoral.

Com relação à defasagem salarial de 17,89%, acumulada desde 2018, a APP articula para que o governo apresente um planejamento para quitar essa dívida.

A APP tem ações judiciais referentes à Data-Base para toda a categoria, incluindo professores(as) e funcionários(as) da ativa e aposentados(as). Confira o vídeo abaixo para saber mais sobre o tema:

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