Data-base: governo cria impasse e educadores(as) sofrem com perda real de salário

Data-base: governo cria impasse e educadores(as) sofrem com perda real de salário


Há um ano e meio os(as) educadores(as) paranaenses lutam para que o governo cumpra com a lei e pague a data-base dos(as) servidores(as). Apesar de parecer óbvio que a lei seja cumprida, as práticas do governo Richa passam longe disso.

A APP e os(as) educadores(as) já fizeram mobilizações, reuniões, greve, denunciaram e expuseram a situação do Estado à sociedade. O governo permanece com mentiras e deixa de cumprir com suas obrigações. Com a ausência de propostas para quitar a dívida com os(as) servidores(as), o governo desestabiliza as escolas e cria um impasse.

Mesmo com todas as distorções que o governo faz para adiar ainda mais o pagamento de uma dívida que só aumenta, não é possível esconder um ponto crítico dessa questão: milhares de trabalhadores(as) e suas famílias são afetadas com a defasagem salarial. Quando se fala em defasagem salarial, é preciso destacar que a vida das pessoas está sendo diretamente prejudicada com a situação.

A professora Cristina Aparecida Gameiro Ferreira de Souza está aposentada há cinco anos e tem sentido na pele a falta que a correção salarial tem feito. Contribuindo diretamente para o sustento de sua família, a professora desabafa sobre o dinheiro que está fazendo diferença no orçamento. “Os planos financeiros estão estagnados. Na vida familiar a gente toca com o básico no dia a dia, sem planejamentos fora do orçamento cotidiano. Não tem passeios, viagens, compras, nada. Vivemos com o básico, o mínimo necessário para sobrevivência da família no dia a dia”, relata.

Além de não poder se planejar para atividades que fogem do cotidiano, a educadora sente a perda no seu salário. “Nós percebemos uma real perda no nosso poder de compra. Quando vamos ao supermercado, percebemos com nitidez que estamos levando menos produtos e alimentos para casa. Os produtos subiram e o nosso salário não acompanha a diferença”, explica a aposentada.

A postura do governo em negar aos(às) servidores(as) o direito à reposição inflacionária não é por falta de cobrança. A APP-Sindicato tem feito dezenas de mobilizações e contestações aos dados que o governo apresenta sobre as finanças do Estado. Juntamente com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), diversas reuniões já foram feitas e o governo não apresentou nenhuma proposta de pagamento da data-base. A secretária de Finanças da APP-Sindicato e vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes de Carvalho, explica que os(as) servidores(as) têm cobrado e apresentado números diferentes sobre as finanças do Estado. “A apresentação de números não oficiais do Estado, que o secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo, fez na Alep, gerou indignação nos servidores. Nós protocolamos no Ministério Público do Paraná, na Assembleia legislativa e no Ministério Público do Tribunal de Contas um documento denunciando essa postura do secretário da Fazenda”, detalha Marlei.

A apresentação de números não oficiais permitiu ao governo divulgar distorções e omitir o valor de 1 bilhão e 700 milhões de reais, recursos estes que são da antecipação de ICMS e, portanto, receita do Estado. “Claro, isso interfere em toda a interpretação dos números. O secretário disse que o Estado está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a receita do Estado não está crescendo, o que não é verdade”, explica.

O FES se reuniu com o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e reforçou que o governo tem condições de cumprir com a lei e aplicar a data-base de 8,35%. “Após o dia 3 de julho será feita uma nova reunião entre o FES e o chefe da Casa Civil. Dessa vez, com a presença do secretário da Fazenda. Não temos concordância com os números que a Sefa apresenta, até porque os números oficiais estão no próprio site da Secretaria. O governo criou um impasse. Nós estamos dizendo: o Estado pode e deve apresentar uma proposta de pagamento da data-base. O problema é que, além de tudo, ainda não há nenhuma proposta para que os servidores analisarem”, pontua Marlei.

Quanto os(as) educadores(as) já perderam com a falta de pagamento da data-base?

É possível analisar, com exemplos baseados nas tabelas salariais de professores(as)  e funcionários(as) de escola, como o não pagamento da data-base afeta de maneira real a perda de salário dos(as) servidores(as).

Um(a) professor(a) que recebe um salário de R$3.026,84, em 2015 perdeu o equivalente à R$1.513,42, que é referente a metade de um salário. Já em 2017, a perda é de um salário inteiro. Somando a perda dos dois anos de data-base que não foram pagas pelo governo, o(a) educador(a) perdeu o equivalente a R$4.540,26.

Outro exemplo é de um(a) funcionário(a) de escola que ganha R$1,015,90 por mês. Em 2015, a perda foi de R$507,95. Em 2017, de R$1.015,90. Totalizando os dois anos, o(a) funcionário(a) teve uma perda real de R$1.523,85.

Greve Geral – 30 de junho

Dia 30 de junho é dia de Greve Geral. Além da pauta nacional dos(as) trabalhadores(as), que exige o fim das reformas Trabalhista e da Previdência, os(as) servidores(as) paranaenses apresentam uma pauta estadual de reivindicações. “Nós lutamos contra o ataque aos direitos trabalhistas, contra o fim da previdência, pelo pagamento da data-base, manutenção da hora-atividade, nova distribuição de aulas e nomeação dos representantes do FES para conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência”, explica Marlei.

É importante que os(as) servidores(as) paralisem suas atividades no dia 30 de junho (sexta-feira) e participem das mobilizações em suas regiões por todo Estado. Em Curitiba, concentração será às 10h, na Boca Maldita.

LDO – Antes do recesso parlamentar, que inicia a partir do dia 18 de julho, os(as) deputados(as) estaduais precisam votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O FES apresentou diversas emendas ao Projeto de Lei por meio dos(as) deputados(as), na Assembleia Legislativa do Paraná. Dentre as emendas propostas pelos(as) servidores(as), está o pagamento da data-base e de progressões e promoções. “O governo está se negando a colocar a previsão de pagamento da data-base para o próximo ano na LDO de novo. Além disso, também apresenta uma diminuição de recursos significativos que impedem que o serviço público tenha a qualidade que nós tanto desejamos” destaca Marlei.

A previsão é que a LDO seja votada na Comissão de Orçamento na próxima terça-feira, dia 04 de julho. Também está prevista a votação e aprovação da Lei na Alep no dia 12, última sessão antes do recesso parlamentar. “Faremos uma audiência pública e uma mobilização de todos os servidores no dia da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, destaca Marlei.

 

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