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A APP participou, na manhã de quarta-feira (10), de reunião entre o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o diretor-geral da Casa Civil, Luciano Borges e o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD). Em pauta, a Data-Base e a urgente reposição das perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo público.
Entenda o debate
▶️ Segundo Luciano Borges, o governo mantém o planejamento anunciado em março: enviar um Projeto de Lei à Alep com o reajuste de 5,79%, a ser implementado na folha a partir de agosto.
▶️ Os(as) servidores(as) defenderam a aplicação do reajuste em maio – mês da Data-Base, com o pagamento retroativo a partir de agosto.
▶️ Outro ponto crucial é a composição do percentual. No anúncio em março, o Estado informou que os 5,79% seriam relativos à inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2022.
▶️ Entretanto, o governo se contradiz ao incluir, no cálculo, a dívida de 3,39% já reconhecida pela Justiça, relativa à Data-Base de 2016.
▶️ O desmembramento dos dois índices é essencial para assegurar uma reposição maior das perdas salariais, que chegaram à casa dos 42% em maio. Somados, os índices de 5,79% e 3,39% representariam 9,18%.
▶️ Para fins de comparação, servidores(as) do Judiciário devem receber reajuste geral de 12,13% neste ano, enquanto os(as) do Legislativo aguardam um reajuste calculado em cerca de 8%.
▶️ O FES também defendeu, na reunião, uma política de Estado para assegurar a recomposição das perdas acumuladas desde 2016. O governo tenta contornar o problema priorizando a reestruturação das carreiras, a exemplo das mudanças na tabela dos QPPE.
▶️ Os(as) dirigentes sindicais argumentam que a reestruturação deve ser negociada com as categorias – a exemplo da tabela dos funcionários(as) de escola (QFEB) -, mas não substitui a implementação de uma política de Estado para estancar a defasagem e um planejamento para pagar os retroativos.
▶️ Luciano Borges assumiu o compromisso de não apresentar o Projeto de Lei sobre o reajuste antes de conversar novamente com os(as) servidores(as). “Foi uma sinalização importante”, avalia a coordenadora do FES e secretária de Administração da APP, Nádia Brixner.
Plenária
Após a reunião, os(as) dirigentes das entidades sindicais que compõem o FES realizaram uma plenária à tarde para discutir os próximos passos da luta e da negociação. O Fórum deve promover uma Audiência Pública sobre a Data-Base e convocar um dia de mobilização do funcionalismo em Curitiba.
As entidades também realizarão um esforço de comunicação e esclarecimento às categorias sobre as estratégias do governo em relação à Data-Base, intensificando a pressão por uma reposição justa das perdas salariais.
Além da luta pela Data-Base, a APP também está em debate com o governo sobre uma proposta de revisão da tabela dos funcionários(as) de escola, que possuem os menores salários do Estado. O Sindicato apresentará cálculos e projeções à Seed nos próximos dias.
