Por data-base e direitos: APP entrega carta a deputados(as) governistas e da oposição

Por data-base e direitos: APP entrega carta a deputados(as) governistas e da oposição

O texto sintetiza as pautas centrais da categoria e quanto custam, além de apontar a origem dos recursos para valorizar a educação

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Está nas mãos do líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Marcel Micheletto (PL), a pauta de reivindicações dos(as) educadores(as) estaduais do Paraná.

Dirigentes da APP entregaram ao parlamentar, ao presidente do Legislativo (Ademar Traiano – PSD) e a diversos deputados(as) da base governista e da oposição, um documento com o título: “A educação básica no Paraná pede socorro: é preciso encerrar o ciclo de retirada de direitos que começou em 2016”.

>> Acesse a íntegra do documento

O texto sintetiza as pautas centrais da categoria, além de apontar a origem dos recursos para valorizar a educação e quanto custa a implementação de cada item, além de apresentar dados financeiros que comprovam: há recursos para valorizar a escola pública e seus(as) trabalhadores(as).

“Dinheiro tem. Falta ao governo demonstrar que há vontade de investir na educação, pagar o que deve à categoria e retomar o diálogo e o respeito a quem dedica a vida à escola pública”, avalia a presidenta da APP, Walkiria Mazeto.

Além da entrega do documento, os(as) representantes da direção estadual da APP acompanharam o grande expediente do deputado Professor Lemos (PT), que dedicou o espaço a detalhar o conteúdo da carta e defender as pautas da categoria.

O deputado Tadeu Veneri (PT) manifestou apoio às reivindicações no plenário. A deputada Luciana Rafagnin (PT), líder da oposição, elogiou a iniciativa, acolhida também por Goura (PDT) e Requião Filho (PT).

Na base governista, além de Micheletto e Traiano, o documento foi entregue em mãos aos(as) deputados(as) Marcio Pacheco (REP), Nelson Justus (União Brasil), Paulo Litro (PSD), Maria Victória (PP), Tiago Amaral (PSD), Cristina Silvestrini (PSDB), Tião Medeiros (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD).

O deputado Professor Lemos fará chegar o documento às mãos dos(as) demais parlamentares.

Data-Base

O governo Ratinho Jr acumula uma dívida de 36,56% com a data-base dos(as) servidores(as), o que ocasionou uma perda coletiva de R$ 21 bilhões. Isso representa uma média de 11,03 salários a menos para cada servidor(a). É como se, nos últimos cinco anos, ele(a) tivesse trabalhado um ano inteiro sem receber.

Entre os valores devidos ao magistério, estão o residual da Lei 18.493/2015, que corresponde a 3,39% e a data-base de 2022, que é de 12,13%. O investimento para o pagamento de, pelo menos, estas duas dívidas históricas são de R$ 1,19 bilhões, plenamente compatível com as finanças do Paraná.

O percentual de 12,13% depende do envio de Projeto de Lei por parte do Executivo, que precisa ser sancionado até o final de junho em razão do período eleitoral. Já os 3,39% estão aprovados, mas condicionados à disponibilidade orçamentária. A APP argumenta que há recursos para quitar a dívida imediatamente.

Recursos em caixa

Enquanto os(as) trabalhadores(as) penam para honrar as contas do mês, os números oficiais mostram que os cofres do Estado têm recursos para honrar a dívida, com superávit que permite pagar o que é devido aos(às) servidores(as).

A arrecadação de impostos do governo Ratinho Jr cresceu 17% em 2021, na comparação com o ano anterior. No mesmo período, as despesas aumentaram só 6% e a folha de pagamento dos(as) servidores(as) ativos(as) diminuiu 2%. Ratinho Jr encerrou o ano passado com R$ 11 bi em caixa, com saldo livre para gastar onde quiser de mais de R$7 bi.

Enquanto aperta os(as) servidores(as), que têm cada vez mais dificuldades para pôr comida na mesa, Ratinho Jr concedeu isenções fiscais de R$ 17 bilhões para empresários nesse ano. A isenção fiscal impacta diretamente na arrecadação dos impostos destinados à educação. Calcula-se uma redução de cerca de R$ 4 bilhões nos recursos educacionais por conta da desoneração. 

A APP argumenta que, com os recursos de que já dispõe, Ratinho Jr tem condições de atender imediatamente sete reivindicações dos educadores(as). Algumas das pautas representam economia para os cofres públicos. Confira:

  • Seleção de professores(as) PSS apenas por prova de título (economia de R$ 5,7 milhões);
  • Autorização de pelo menos 5 mil licenças especiais adquiridas até 2019;
  • Liberação de pelo menos 6 mil horas para cursar mestrado ou doutorado; 
  • Ampliação para 10 mil no número de vagas ofertadas para o PDE, com edital específico para aproveitamento de mestrado e doutorado (sem custo nos próximos dois anos); 
  • Implantação das promoções e progressões de 2021 e 2022;
  • Isenção do desconto previdenciário os(as) aposentados(as) que recebem abaixo do Piso do INSS;
  • Revogação da Lei 20.199/2020 e imediata contratação de funcionários(as) PSS e abertura de concurso para os cargos (economia de R$ 215 milhões)

 

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