Análise realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir das contas do governo do Estado aponta que o Estado tem plenas condições de fazer a reposição da inflação (Data-Base) nos salários dos(as) servidores(as).
Os dados apresentados pelo secretário mostram que a receita de 2022 aumentou mais de 14% em relação a 2021, totalizando R$ 64,4 bilhões. Com despesas de R$ 57,8 bilhões, o superávit ficou em R$ 6,6 bilhões no ano passado.
Destaca-se também que o total da receita foi 26,5% maior em relação ao previsto pelo governo. Nesse ponto é importante salientar que o governo, em todos os anos, sempre ‘joga para baixo’ a expectativa de receita para convencer a opinião pública de que não há condições para pagar a reposição da inflação a servidoras(es).
Nessa toada, já se vão quase sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42% no poder de compra de servidoras(es). É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários.
Mesa de negociação
A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem. O FES tem propostas a apresentar ao governo para o pagamento da data-base.
Mesmo no atual quadro, já há possibilidade de um reajuste substancial imediatamente, sem alcançar o limite prudencial de Despesa Total com Pessoal, contemplando assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, para pagar toda a defasagem salarial do funcionalismo, é necessário que o governo reavalie as isenções fiscais dadas a setores industriais e do agronegócio, que alcançaram a escandalosa quantia de R$ 17 bilhões em 2022, segundo dados do próprio governo.
Essas isenções impedem investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e outras áreas, penalizam servidoras(es) e engessam o orçamento do Estado.
