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A APP e demais sindicatos que compõem o Fórum de Entidades Sindicais (FES) têm se movimentado para garantir uma previsão de Data-Base para 2023 na Lei Orçamentária Anual (LOA), em debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Como em outros anos, o governador Ratinho Junior enviou à Alep uma proposta de LOA que não inclui, nos gastos previstos, a reposição salarial do funcionalismo. Os(as) servidores(as) do Estado amargam perdas acumuladas de cerca de 38% do poder de compra para a inflação.
Dinheiro tem
Desde 2017 o governo não zera a inflação na Data-Base. Em 2022, a reposição foi de apenas de 3%. Estudos realizados pela assessoria econômica do FES demonstram que há margem fiscal e financeira para cumprir a Lei e repor parte significativa das perdas.
O governo fechou o ano de 2021 com R$ 11,43 bilhões de disponibilidade de caixa, e deve concluir 2022 com a arrecadação de R$ 12,2 bilhões a mais do que o montante previsto pelo Secretaria da Fazenda. Enquanto empobrece o funcionalismo, o governo distribui renda para grandes empresas: todo ano o Estado renuncia a R$ 17 bilhões em incentivos fiscais, em especial para o agronegócio.
“Não é possível passar outro ano com pouco ou nada de reposição da inflação”, avalia Nádia Brixer, diretora da APP-Sindicato e integrante da coordenação do FES. “Sem a previsão na LOA, o governo dá um forte sinal de que pretende descumprir a Lei novamente”, explica.
Além de dialogar com parlamentares nas últimas semanas, os sindicatos construíram, em conjunto com deputados(as) da oposição, 16 emendas à LOA, que devem ser apreciadas ainda na sessão desta segunda-feira (12). A intenção é assegurar a previsão para o próximo ano.
A semana é de grande movimentação na Assembleia. Os projetos em debate incluem a terceirização dos serviços penais e da gestão de hospitais regionais e universitários, bem como a completa destruição dos serviços públicos com a PEC 03, que altera a Constituição do paraná, confere superpoderes ao governador, permite a terceirização de todo o funcionalismo e abre brechas para a doação de imóveis do Estado à iniciativa privada.
