Em um marco decisivo para a inclusão e a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação no Paraná, a Secretaria Estadual de Políticas Sociais e Direitos Humanos da APP-Sindicato oficializou a criação do Coletivo da Pessoa com Deficiência Trabalhador(a) da Educação. O encontro foi realizado no dia 25 de agosto, em parceria com a Secretaria de Políticas Sociais da CUT Paraná e reuniu 34 participantes de múltiplos núcleos sindicais.
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“A criação deste coletivo marca um avanço histórico e inadiável na nossa organização sindical. Não podemos falar em direitos humanos e de classe se as nossas próprias estruturas e as escolas públicas continuarem erguendo barreiras. Esse espaço nasce para dar visibilidade, acolhimento e força política a professores e funcionários com deficiência. Construir um coletivo forte e participativo é a garantia de que teremos, na prática e no cotidiano, uma APP-Sindicato verdadeiramente para todas e todos”, celebra a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos, Jussara Ribeiro.
Durante a abertura da reunião, foi apresentada uma reflexão aprofundada sobre o conceito contemporâneo de pessoas com deficiência. A coordenadora do Coletivo Nacional e Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Leninha Taurinho, também secretária da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTI+ do Núcleo Sindical Metronorte, apontou em sua intervenção que a limitação não reside no indivíduo, mas sim nas barreiras físicas, atitudinais e estruturais presentes na sociedade e no ambiente de ensino.
“Compreender a deficiência pelo modelo social — ou seja, como o resultado da interação entre os impedimentos do corpo e as barreiras do meio (arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas e atitudinais) — descentraliza o problema do indivíduo e o desloca para a estrutura coletiva. Essa virada conceitual exige que escolas e sindicatos deixem de focar na ‘adaptação’ ou ‘conserto’ da pessoa para assumirem a responsabilidade de transformar os ambientes. Nesse caso, a transição direciona o foco institucional para a eliminação de barreiras que afetam diretamente a trabalhadora e o trabalhador, seja ele o docente, o funcionário técnico da escola ou o filiado ao sindicato”, aponta a educadora.
Reivindicações e Eixos de Ação
Durante o encontro, foi defendida ainda a urgência de dar visibilidade tanto às deficiências visíveis quanto às invisíveis, a exemplo do autismo e da fibromialgia, assegurando suporte integral às e aos educadores no ambiente de trabalho. Segundo a dirigente, a remoção dessas barreiras beneficia todas e todos os professoras(es) e funcionárias(os) que vivenciam o dia a dia das unidades escolares.
Para estruturar essa luta, o grupo elencou ações prioritárias e diretrizes de trabalho na base:
► Identificação e engajamento: Mapear, nos núcleos regionais ou municipais do sindicato, as(os) trabalhadoras(es) com deficiência, identificando as dificuldades de acessibilidade arquitetônica ou atitudinal que enfrentam, e convidá-las(os) a participar ativamente do coletivo no trabalho de base.
► Formulação de pautas: Integrar as reuniões periódicas do coletivo, sejam elas presenciais ou virtuais, para relatar as barreiras específicas vivenciadas no cotidiano escolar (arquitetônicas, tecnológicas ou de suporte à saúde) e auxiliar na formulação de propostas para as pautas de negociação coletiva.
► União e formação política: Unir trabalhadoras(es) com e sem deficiência na base para que a pauta não seja isolada. O objetivo é promover a escuta ativa, a formação política sobre o modelo social da deficiência e a solidariedade ativa frente a qualquer situação de assédio ou discriminação institucional.
► Fiscalização municipal: Atuar como multiplicadoras(es) e fiscais nos municípios, reportando às(os) dirigentes sindicais locais a falta de transformações razoáveis nas escolas, o descumprimento das leis de acessibilidade e os gargalos no atendimento à saúde (como no SAS).
► Articulação interinstitucional: Conectar o coletivo da educação com os conselhos municipais (de Direitos da Pessoa com Deficiência, de Saúde e de Educação) e movimentos sociais locais, fortalecendo a pressão política por políticas públicas estruturantes dentro e fora dos locais de trabalho.
Além dessas ações estruturais, a Secretaria de Saúde e Previdência da APP-Sindicato se comprometeu a cobrar melhorias no Sistema de Assistência à Saúde (SAS), visando:
► Aumento da rede e cobertura: Ampliar o credenciamento de profissionais e clínicas especializadas em fisioterapia e fonoaudiologia, reduzindo o tempo de espera nas filas e eliminando a necessidade de deslocamentos excessivos das(os) beneficiárias(os).
► Reconhecimento de laudos tardios: Pleitear que a Secretaria de Saúde reconheça diagnósticos e laudos emitidos tardiamente (especialmente em casos de neurodivergências, transtorno do espectro autista ou condições crônicas diagnosticadas na vida adulta), garantindo a retroatividade ou o direito imediato aos tratamentos, sem exigências de prazos etários restritivos.
Próximos passos
Como encaminhamento prático inicial, além do mapeamento da categoria, será efetuada transformação física da sede da APP-Sindicato para garantir total acessibilidade, inclusive ao palco do auditório. Simultaneamente, as(os) membros farão vistorias de base nas escolas para identificar problemas estruturais, como a ausência de rampas, banheiros adaptados, elevadores e pisos táteis.
Como marco simbólico dessa construção, o grupo definiu a criação de uma marca oficial que unirá o Símbolo Universal de Acessibilidade à Gralha Azul da APP-Sindicato. O próximo encontro estadual ficou pré-agendado para o início de outubro, após o período eleitoral, com a data definitiva a ser escolhida entre as(os) participantes.
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