Nem a merenda escolar escapou do regime de austeridade do governo Beto Richa. O corte de recursos para alimentação dos estudantes em 2018 foi tema de audiência pública realizada nessa segunda-feira(30), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep). Convocada pelos deputados Professor Lemos (PT) e Nereu Moura (PMDB), a audiência reuniu membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (Ceae-PR) e representantes das cooperativas e associações de agricultores familiares do Estado. O Governo do Paraná não investe sua parte na alimentação escolar e, desde 2015, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) têm sofrido reduções, comprometendo o fornecimento de merenda nas escolas.
Para se ter uma ideia do impacto dos cortes, em 2014 foram destinados R$ 156 milhões para alimentação escolar no estado, já em 2018 a previsão é de que sejam destinados apenas R$ 83 milhões para esse fim. Um corte de mais de 54% em três anos. O orçamento para merenda no próximo ano será menor que o de 2017, que está na casa dos 110 milhões.
Além da diminuição dos recursos, também foram discutidos problemas como o descumprimento do limite mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar estipulado em Lei e o atraso nos editais de compra que comprometem o fornecimento durante parte do ano letivo.
O presidente do Ceae-PR, Eurígenes de Farias Bittencourt Filho, critica a atitude do governo do estado e alerta para a precarização da alimentação nas escolas. “Com a redução dos recursos, sem uma contrapartida do Estado, faltam produtos e a qualidade também cai. Há recursos no Paraná para isso, falta apenas vontade política”.
Nádia Brixner, secretária de funcionários da APP-Sindicato e integrante do Ceae-PR, lembra que a fiscalização nos municípios também precisa ser intensificada para garantir a aquisição de produtos da agricultura familiar. “O atraso nos editais é outra falha grave, pois dificulta que essa proporção de 30% seja cumprida em todo o ano letivo e compromete a qualidade do que é oferecido nas escolas”.
O Economista Cid Cordeiro chama atenção para o fato de que adquirir produtos da agricultura familiar é também uma forma de investir na economia regional e que o Governo do Paraná não pode ignorar isso. “São recursos que ficam no estado e que ajudam a alavancar a economia local”, destaca.
A partir dos debates da audiência será apresentada emenda na tentativa de ampliar os investimentos previstos no projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.
