Contrato PSS é tema de debate na APP e de reunião na Seed

Contrato PSS é tema de debate na APP e de reunião na Seed


Cerca de 30 mil educadores(as) – professores(as) e funcionários(as) de escola – atuam na rede pública estadual de ensino do Paraná como temporários. Admitidos através do Processo Seletivo Simplificado (PSS), estes(as) trabalhadores(as), que exercem suas atividades diariamente e bravamente nas nossas escolas, sob um vínculo precário, muitas vezes são desvalorizados. E foi visando analisar este cenário que a APP-Sindicato promoveu nesta segunda-feira (30), o Seminário Estadual dos(as) Trabalhadores(as) PSS. Além disso, após o debate, um grupo formado por diretores da entidade e representações dos municípios participou, no período da tarde, de uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Conceitos – No período da manhã, o debate foi encabeçado pelo professor doutor Marcos Ferraz, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele conceituou o vínculo e rumos desta forma precarizada de trabalho. De acordo com ele, este é um tema de um estudo que está sendo desenvolvido na Universidade. Ferraz descreveu as perspectivas que estão postas no Brasil, e em outros países também, sobre o tema. “Melhorar as condições dos contratos de hoje, que são muito ruins. Mas não podemos perder o horizonte que a luta por melhores condições de hoje não pode estruturar uma carreira em duas: os melhores incluídos e os mais ou menos incluídos. O futuro, portanto, é a inclusão de todo mundo que seja estatutário através de concurso”, afirmou o pesquisador.

No seminário, também foi feita uma recuperação histórica e de como se deu a transição do período em que os contratos temporários, no Paraná, eram feitos pelo regime CLT, com toda uma série de direitos previstos nas leis trabalhistas. “Foram expostas as razões constitucionais e de reforma administrativas que impossibilitaram os contratos CLT e que trouxeram essa forma precarizada, partindo dessa compreensão – que muitos ainda não têm – da razão para que tenhamos, hoje, um contrato tão precarizado”, descreveu o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão. Também foi relembrado que esta contratação precarizada era para ser firmada por, no máximo, dois anos. “Pois deveríamos ter concursos públicos regularmente. Mas nem o Paraná nem o restante do país seguem essa orientação”, ressaltou Hermes.

Reunião na Seed – No período da tarde, a chefe do Grupo Setorial de Recursos Humanos (GRHS) da Seed, Graziela Andreolla, recebeu a comissão formada por diretores da APP e educadores(as) PSS. Na conversa, a entidade pautou a necessidade da ampliação de direitos para o segmento. Leia, a seguir, os pontos tratados:

:: Prorrogação dos contratos PSS – O tema foi tratado longamente, abrangendo tanto a prorrogação como a duração dos atuais contratos dos(as) professores(as), pois os dos(as) funcionários encerram-se no dia 31 de dezembro. “No caso dos funcionários, cobramos para que haja contratação imediata nas escolas, para que não ocorra prejuízo da organização escolar do início do ano e seja feita a finalização do ano de 2015. E sobre os professores, a Secretaria ainda não decidiu como se dará o contrato. Tínhamos uma pauta de que seria importante a prorrogação para o ano letivo de 2016. A Secretaria tem uma argumentação que bate com uma parte do PSS, de que seria importante a reorganização da oferta, pois tem pessoas que tinham mais direitos e que seriam prejudicadas por um conjunto de situações, então, nós insistimos que a Seed precisa, no mínimo, prorrogar os contratos até fevereiro”, informou o presidente da APP.

Educadores(as) puderam falar da real situação, nas escolas, diretamente com os(as) representantes da Seed

:: Projetos de lei dos PSSs – Sobre o pagamento por maior titulação, a Seed informou que o projeto está parado. A APP e os(as) educadores(as) presentes ressaltaram que a aprovação do mesmo foi um compromisso assumido pelo governador, com a categoria, na greve de 2014. Foi reafirmada a importância de que este processo seja retomado. Sobre o PL do tempo de serviço para fins de promoção e progressão, o projeto está tramitando internamente. A APP reiterou a urgência para que esta proposta seja finalizada e aprovada no Estado.

:: Concursos públicos – A categoria voltou a defender a pauta histórica: realização de concurso público para funcionários(as) e professores(as) no próximo ano. De acordo com a Secretaria, no início de 2016 cerca de 350 candidatos(as) aprovados(as) no Concurso de 2013 farão avaliação médica para ingressar, ainda no ano que vem, na rede. A APP ressaltou a importância de que os trâmites para realização de novos concursos sejam iniciados imediatamente.

:: Abertura imediata dos empregos – Os(as) educadores(as) e dirigentes presentes reafirmaram a necessidade da abertura imediata dos empregos para que não ocorra a dramática demora no pagamento do primeiro salário, dos PSSs, no início do ano.

:: Outros temas – Também foram apresentadas as pauta de atendimento de saúde igualitário para temporários e estatutários; equiparação de auxílio transporte dos funcionários temporários com o pago aos QFEB; contratação de funcionários para o início de janeiro; substituição imediata de funcionários, nas escolas, para substituição de afastados; abertura do Programa ProFuncionário para os PSS.

“Foi um dia bastante intenso, com um debate qualificado, onde os professores e funcionários puderam expressar a sua angústia, insegurança, incertezas que sempre os acometem e que, muitas vezes, ficam restritos às escolas. Foi importante que estes trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a este espaço, no sindicato, destinado a discuti esta pauta que, hoje, representa quase 30 mil pessoas. É um exército de gente em um grau de precarização muito grande e que precisa ser visto e respeitado por este governo”, avaliou Hermes Leão.

Participaram do debate, na Seed, pela APP, os(as) diretores(as): Hermes Silva Leão, Marlei Fernandes de Carvalho, Mário Sérgio Ferreira de Souza, Nádia Brixner e Tereza Lemos. No período da manhã, também estiveram presentes: Luiz Fernando Rodrigues, Mariah Seni Vasconcelos e Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana. O deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos, acompanhou a atividade.

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