Contratação precária de professores(as) no Paraná bate recorde histórico na gestão Ratinho Jr. APP-Sindicato

Contratação precária de professores(as) no Paraná bate recorde histórico na gestão Ratinho Jr.

Dados oficiais analisados pela APP mostram que a desvalorização do trabalho dos(as) professores(as) disparou durante o governo de Ratinho Jr.

Um levantamento exclusivo feito pela APP-Sindicato, a partir de dados oficiais da Secretaria da Educação (Seed), mostra que a contratação de professores(as) e pedagogos(as) de forma precarizada, por meio de contratos temporários, bateu recorde histórico sob a gestão do governador Ratinho Jr.

De acordo com números divulgados no portal “SEED em Números”, dos(as) 65.391 docentes contabilizados(as) em maio de 2023, 42% foram admitidos(as) através de Processo Seletivo Simplificado (PSS). O percentual é o maior já registrado, desde 2003.

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Em 2019, ano em que Ratinho assumiu o Executivo estadual pela primeira vez, o percentual ficou em 30%, subiu para 32% em 2020, manteve-se no período seguinte, subiu para 38% em 2022 e disparou no ano passado, quando atingiu a marca de 42%.

Na contratação por PSS, os(as) profissionais não têm estabilidade, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo, não têm plano de carreira nem outros direitos que promovem a valorização e incentivam a qualificação. Docentes com especialização, mestrado ou doutorado, por exemplo, não ganham nada a mais pela experiência que possuem.

Como os contratos têm duração máxima de dois anos, a qualidade da educação e dos processos de ensino aprendizagem também são prejudicadas, pois impossibilita que os(as) educadores(as) estabeleçam vínculos com a comunidade escolar. 

É uma forma de contratação que deveria ser utilizada apenas para atender demandas temporárias. Mas o número expressivo de PSS na rede estadual fornece indícios de que o governo utiliza esse instrumento para burlar a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

A legislação estipula que, para promover a valorização dos(as) profissionais da educação, os sistemas de ensino devem assegurar o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Da análise dos números da Seed, o retrocesso também é identificado na redução de professores(as) e pedagogos(as) concursados(as). De 45.119 em 2019, o número desses(as) trabalhadores(as) foi reduzido para 37.938 no ano passado. 

Na comparação com a gestão anterior (2015 – 2018), quando o número de efetivos(as) chegou a 52.949, essa diminuição representa uma perda de 15.011 docentes com ingresso por concurso em apenas oito anos.

A coleta de dados utilizou o mês de maio como referência, o mesmo adotado pelo Ministério da Educação (MEC) para a elaboração do Censo Escolar.

Prejuízos pedagógicos

“Quando o professor PSS estabelece o seu método de trabalho, começa a compreender melhor aquela comunidade, no ano seguinte, por ele ser temporário, não consegue mais retornar. Ele já vai para uma outra escola. Então isso é um prejuízo pedagógico muito grande”, relata o professor PSS e Secretário de Finanças da APP-Sindicato, Élio da Silva.

Outro ponto levantado pelo dirigente é a questão da carreira e das condições de trabalho, já que o governo Ratinho Jr. não oferece atendimento de assistência à saúde aos PSS, como é assegurado aos concursados.

Em novembro de 2020, educadores(as) fizeram oito dias de greve de fome contra o edital 47, que instituiu a realização de provas para contratação emergencial

“Os PSS não têm direito nem de acompanhar seus filhos em tratamento de saúde. Ficamos com os rendimentos estagnados, sempre ganhando um salário praticamente congelado. Não tem promoção, não tem progressão”, conta.

Embora a situação atual tenha se agravado com a aposentadoria de muitos(as) professores(as) nos últimos anos, Elio destaca que historicamente a APP tem cobrado dos governos a realização de concursos.

Em junho do ano passado, mais de 76 mil candidatos(as) se inscreveram para concorrer a apenas 1.256 vagas abertas pelo concurso público autorizado pelo governo. O processo anterior aconteceu em 2013 e ofertou 10 mil vagas. 

Apesar de interromper o vazio de uma década sem seleção para o Quadro Próprio do Magistério (QPM), a oferta anunciada foi muito abaixo da demanda. A concorrência atingiu índices altíssimos, chegando a 466 candidatos(as) por vaga. 

Estimando uma defasagem de 20 mil profissionais, a APP cobrou a ampliação do número de vagas. Até o momento, o governo anunciou ter convocado 2.339 candidatos(as) aprovados(as). A validade do concurso é de dois anos e pode ser prorrogada por mais dois.

“A APP continuará lutando para ampliar o número de vagas do concurso público que ocorreu, que é totalmente insuficiente. Tem em torno de 13 mil professoras e professores que estão aprovados. Foram poucos chamamentos até agora e mesmo assim não dará conta da demanda para reduzir esse impacto de tantos servidores temporários que estão hoje atuando no Estado”, diz Elio.

Equiparação salarial

Além de continuar a cobrança para o governo chamar mais candidatos(as) aprovados no último concurso, a categoria deliberou, em Assembleia Estadual realizada no último sábado (2), incluir na campanha salarial deste ano a equiparação salarial entre professores(as) e outras carreiras do Estado.

De acordo com a presidenta da APP-Sindicato, Walquiria Mazeto, a demanda se faz urgente e necessária porque a tabela do magistério está incompatível com as carreiras dos(as) demais servidores(as) estaduais, inclusive quando comparada com os servidores de nível médio.

“Quando a nossa tabela foi feita, era o melhor que a gente tinha naquela época. Mas a dos demais servidores foi alterada e melhorada e a nossa foi ficando. Hoje, os valores previstos no início e no final da carreira estão abaixo de todo mundo”, explica.

Estudos preliminares apresentados pela dirigente mostram que a remuneração do magistério apresenta uma desvantagem de 37% a 70%, entre o início e o final da tabela. 

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“Hoje, o valor final do QPPE é de R$ 16,9 mil. Na nossa tabela, se a gente considerar o final do nível 3 para 40 horas, é  de R$ 11,7 mil. Além disso, eles conseguem chegar ao final da carreira só com o curso superior, mas para nós chegarmos ao salário de 11 mil, temos que fazer especialização, PDE e todos os anos das progressões”, destaca.

Walkiria informou que outra barreira enfrentada é a legislação atual que limita quantidade anual de servidores(as) que podem ser promovidos(as) para o nível final da tabela do magistério.

Segundo a dirigente, mesmo que o governo oferte o PDE regularmente todos os anos, seriam necessários mais de 15 anos para atender a demanda atual de 30 mil professores(as) que aguardam a chance de passar por uma seleção para acessar o nível 3.

Outro argumento apresentado pela APP é o entendimento de que o reajuste dos valores terá reflexos positivos no cálculo da aposentadoria e nos benefícios de quem já está aposentado(a).

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