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Publicado nesta quarta-feira (26), o contracheque de janeiro está gerando inúmeras dúvidas entre a categoria. A confusão tem culpado. Não é de hoje que o governo peca com a transparência e se mostra incapaz de explicar seus próprios projetos.
Ratinho Jr. preocupa-se mais com a propaganda do que com as consequências reais das suas ações na vida dos(as) trabalhadores(as). Mas, se o governo não explica, a APP está aqui para auxiliar a categoria. Vamos por partes:
1. Onde está o meu reajuste de 48%?
– Nas tabelas salariais publicadas no Diário Oficial no dia 17 de janeiro, o Estado aplicou apenas o reajuste linear de 3%, obedecendo à Lei da Data-Base aprovada em dezembro. Já a tabela correspondente às mudanças previstas na “Lei do Piso” (LC 242/2021) ainda não foi publicada;
– Segundo a nota divulgada pela Seed na última semana, o decreto com a tabela “definitiva” será publicada até o final de janeiro. O texto afirma que “os professores que estão no nível 1, classes de 1 a 8, vão receber um reajuste de até 48%. Para os níveis e classes superiores, o reajuste é de 3%.” Prossegue a nota: “Caso ocorra algum problema nesse processo, os valores serão pagos retroativamente”;
– Como se percebe, problemas ocorreram. De qualquer forma, a nota é imprecisa: ao reafirmar o reajuste de 48%, a Seed esquece de mencionar que o aumento não se aplicará – mesmo na tabela “definitiva” – sobre o básico, visto que o percentual alardeado inclui a nova gratificação (a GTE de R$ 800). Em seguida, o texto usa outra régua para os demais níveis, mencionando os 3%, mas esquecendo a GTE.
2. A nova gratificação
– Ciente da distância entre a propaganda e a realidade, o governo descumpriu o próprio decreto referente à GTE e implementou a gratificação integral (R$ 800) nas férias. O valor não é devido no período. Em cumprimento ao decreto, a GTE deveria ser aplicado nos 8 dias do recesso remunerado, mas o Estado pagou para amenizar o impacto de outras alterações (a exemplo do auxílio-transporte);
– A má notícia: como o valor não era devido no mês todo, é possível que o Estado desconte a gratificação creditada nos próximos contracheques.
3. Auxílio-transporte
– Embora não tenha implementado o reajuste referente à Lei do Piso, o Estado já fez valer outros dispositivos da Lei, a exemplo do congelamento do auxílio-transporte, que já não teve o reajuste dos 3%, não foi aplicado nos dias de férias usufruídas em janeiro e não contará para ⅓ de férias e 13º salário;
– Na prática, professores(as) QPMs receberam o auxílio-transporte referente aos oito dias de janeiro que correspondem ao recesso remunerado. Em contrapartida, amargaram um desconto retroativo no auxílio calculado sobre o terço de férias, pago em dezembro;
– O ajuste (desconto) feito sobre o terço de férias corresponde à retirada dos valores pagos sobre os dias de férias de janeiro, restando apenas o pagamento dos oito dias de férias usufruidos em dezembro;
– Já os(as) PSS receberam o auxílio-transporte integral. Isso porque suas férias não ocorrem, necessariamente, em janeiro. Infelizmente este valor será descontado quando o(a) PSS completar o período de um ano necessário para integralizar as férias.
4. Falta da greve
– Alguns educadores(as) que participaram da greve de três dias foram surpreendidos(as) com o desconto das faltas. Em negociação com a Seed, a APP chegou a um acordo para evitar este desconto que, portanto, não deveria ocorrer.
– Solicitamos que os(as) trabalhadores(as) prejudicados(as) enviem o contracheque para seus núcleos sindicais. A APP buscará recorrer pela via administrativa e, se necessário, judicial.
5. A Seed ainda tem muito a explicar. Se você continua com dúvidas, não deixe de cobrar o RH da Secretaria ou do seu Núcleo Regional de Educação, além de expor o que está acontecendo nas redes sociais do governo, do governador e do secretário Feder.
