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Após meses de intensa campanha salarial – foco da APP no 1º semestre – a Assembleia Legislativa aprovou no início de julho o Projeto de Lei nº 532/2023, que fixou os índices de recomposição para os(as) servidores(as) do Executivo.
Embora não atenda o conjunto das reivindicações da categoria, o texto assegurou avanços na pauta, rompendo com anos de congelamento. Os resultados, fruto da construção coletiva da categoria e da atuação sindical, foram implantados na folha de agosto. Saiba o que virá no contracheque deste mês.
🔻 PROFESSORES(AS) QPM NA ATIVA
· 13,25% de reposição para todos os níveis e classes da carreira;
· 5,79% no auxílio-transporte;
· 5,79% na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE);
· Obs¹: Não há retroativo. QPMs com o básico abaixo do Piso já receberam a implantação do complemento em maio. Não há retroativo para o Piso (janeiro) – para quem já recebia acima – ou para a Data-Base (maio). A APP ainda analisa as possibilidades no campo jurídico.
🔻 PROFESSORES(AS) QPM APOSENTADOS(AS) COM PARIDADE
· 13,25% de reposição para todos(as).
🔻 PROFESSORES(AS) QPM APOSENTADOS(AS) SEM PARIDADE
· 5,79% de reposição para todos(as);
· Obs: a extensão do reajuste do Piso aos(às) aposentados(as) sem paridade é uma luta prioritária da APP neste segundo semestre e será pauta do ato do dia 30 de agosto.
:: Saiba se você se aposentou com ou sem paridade
🔻 PROFESSORES(AS) PSS
· 13,25% para todos(as) os(as) PSS;
· Retroativo desde janeiro da diferença entre o salário base e o valor atualizado do Piso para os(as) PSS que recebem o equivalente ao nível Licenciatura Plena. PSS acadêmicos não receberão o retroativo;
· 5,79% no auxílio transporte para todos(as);
· 5,79% na Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) para todos(as);
· Obs: a APP solicitou o pagamento do retroativo em folha complementar para evitar a incidência do imposto de renda sobre o total recebido. Infelizmente, a Secretaria da Administração e Previdência (Seap) negou o pedido e fará o pagamento na folha regular.
🔻 FUNCIONÁRIOS(AS) DE ESCOLA NA ATIVA (QFEB)
· 5,79% de reposição para todos(as);
· 5,79% no auxílio-transporte;
· Obs¹: APP e Seed avançam na construção de propostas para reestruturar a tabela salarial e assegurar reajuste real a todos(as) os(as) agentes educacionais I e II. Esta é uma luta prioritária da APP e estará em pauta no ato do dia 30 de agosto.
· Obs²: Não há retroativo da Data-Base a maio. A APP ainda estuda as possibilidades no campo jurídico.
🔻 FUNCIONÁRIOS(AS) DE ESCOLA APOSENTADOS(AS) (QFEB)
· 5,79% de reposição para todos(as);
🔻 NOVA TABELA PROFESSORES(AS) – 20h
🔻 NOVA TABELA QFEB
