Em defesa da educação pública e de qualidade para todos(as), contra a mercantilização da política pública de educação no Brasil, por uma sociedade justa e igualitária, a APP-Sindicato manifesta seu posicionamento totalmente contrário a Reforma do Ensino Médio e sua Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para colocar seu plano em prática, o governo – que, como referendam todas pesquisas de opinião, não tem legitimidade para governar a nação brasileira, – precisa aprovar a BNCC do Ensino Médio, mas nós, trabalhadores(as) da educação pública, resistiremos.
Ao contrário da propaganda oficial, reforma e BNCC do Ensino Médio não dialogam com a realidade e as necessidades da educação. Pela proposta, apenas Português e Matemática serão disciplinas obrigatórias. Outras áreas do conhecimento farão parte de itinerários formativos, retirando do(a) jovem o direito de acesso, já que cada unidade escolar passará a ter um único itinerário formativo. Tal modelo acaba com a universalidade da educação e sentencia o sistema público à formação de mão de obra barata para o mercado. Os mais prejudicados serão os(as) jovens das famílias de baixa renda, que terão mais dificuldade para entrar no ensino superior.
Isso não é uma reforma, é a destruição da escola pública. Até 40% das disciplinas poderão ser ministradas a distância. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), esse percentual é de até 100%. É um horizonte próximo de mais desvalorização dos(as) educadores(as), redução do número de professores(as) em todo o país, negação das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e um modo de reafirmar a Emenda Constitucional 95 que condena o povo brasileiro ao atraso, congelando os investimentos sociais por 20 anos, inclusive na educação.
Sem apoio da sociedade e nas instâncias de deliberação, o governo inventa um dia de debate para fazer de conta que haveria democracia no processo. Um único dia para discussão de um tema que o próprio governo escolheu não debater quando impôs através de uma Medida Provisória, instrumento esse que atropela a participação e o controle social na formulação das políticas públicas. No Paraná, esse cenário se agrava ainda mais com uma política de governo que exclui do debate toda a comunidade escolar, principalmente os(as) funcionários(as) e pais de alunos.
Essa reforma, que caminha na contramão da democracia, amplia a desigualdade social no país e precariza o acesso à educação e as relações de trabalho dos(as) educadores(as). Seus propósitos favorecem apenas interesses financeiros e mercantilistas de multinacionais, que poderão ter seus lucros ampliados com recursos públicos.
Diante de tudo isso, por mudanças que dialoguem de verdade com a comunidade escolar e suas necessidades, que sejam democráticas e pautadas pela promoção da pessoa humana e o desenvolvimento da sociedade, defendemos a revogação da Lei 13.415/17 e de todos os instrumentos que legitimam a Reforma do Ensino Médio e dizemos NÃO à Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
APP-Sindicato – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
Curitiba, 2 de agosto de 2018.
