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A Consulta Pública do Ministério da Educação (MEC) para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi prorrogada por mais 30 dias. Iniciado em 8 de março e previsto para terminar em 6 de junho, agora o processo deve se estender até 5 de julho.
Segundo o MEC, a dilação de prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram no processo. Em carta, as organizações argumentaram sobre a importância de que sejam “garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.
Instaurada pela Portaria nº 399/2023 do MEC, a consulta segue com o objetivo de coletar subsídios que possibilitem a tomada de decisões sobre os atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.
>> Saiba como participar da Consulta Pública: https://appsindicato.org.br/nnna
>> A programação completa sobre a Consulta Pública está disponível na página do MEC.
Revoga já!
A APP-Sindicato apoia as iniciativas da sociedade civil pela revogação do NEM. A entidade defende uma educação democrática e emancipadora, que forme cidadãos e cidadãs preparados(as) para a universidade e para o mundo do trabalho, com escolas bem estruturadas e educadores(as) valorizados(as), um Ensino Médio construído pela e para a escola pública.
A consulta do MEC acontece após a mobilização dos(as) trabalhadores(as) da educação e dos(as) estudantes pela revogação do Novo Ensino Médio, formato imposto pelo governo Temer sem ouvir a categoria e a comunidade escolar, através da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Eventos
Durante os três meses da Consulta Pública, o MEC realizou uma série de eventos para ouvir especialistas e a comunidade escolar. Uma dessas iniciativas foram os webinários do MEC e da ANPEd. Os eventos estão disponíveis online. Confira abaixo.
>> 1º Webinário
>> 2º Webinário
>> 3º Webinário
>> 4º Webinário
>> 5º Webinário
>> 6° Webinário
>> 7º Webinário
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