Nesta terça-feira (10), a Câmara dos(as) Deputados(as) pode colocar em risco um direito conquistado a duras penas pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil: a união estável e o casamento civil homoafetivo. O Projeto de Lei 5167/09, que está em debate em Comissão, representa um retrocesso histórico ao proibir a equiparação de relações entre pessoas do mesmo sexo com a entidade familiar.
“Eu quero construir minha vida com a pessoa que eu amo, mas isso não interfere com o restante da sociedade. Se o relator do PL alega que é imoral porque não é o padrão familiar que ele está acostumado a ver, então ele precisa se atualizar, ver novos tipos familiares”, comenta Helena Batista, professora de Cornélio Procópio casada com a companheira Rosângela desde 2018.
Helena e Rosângela formam um dos 76.430 casais homoafetivos registrado em cartórios brasileiros até abril deste ano, segundo dados da Agência Brasil. Há 10 anos, no dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que nenhum cartório do Brasil poderia recusar a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para Helena, os direitos, não devem ser interpretados como obrigações. Em 28 de junho de 1977, por exemplo, o divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, mas ele não obrigava que todos os casais, mesmo felizes, se divorciassem. Julgar que o casamento homoafetivo interfere no direito alheio é, portanto, mera discriminação.
“Iniciamos nosso relacionamento em 2010, mas, na época, ainda não pensávamos em oficializar a relação. Foi apenas em 2018, quando nos sentimos ameaçadas pelo bolsonarismo que se instaurava no país, que decidimos procurar um cartório. Assim, tínhamos a garantia de um registro civil, caso essa conquista para a comunidade LGBTQIA+ fosse retirada com o governo do ex-presidente Bolsonaro. Por isso, acima de tudo, nosso casamento foi também um ato político”, complementa Helena, que também preside o Núcleo Sindical de Cornélio Procópio da APP.
A professora opina que a volta da pauta é uma tentativa de mascarar os reais problemas enfrentados na sociedade. “Esse Congresso tem inventado problemas para desviar o foco daquilo que realmente necessita de discussões, como pensar na população, na comunidade, e em outros problemas que o país enfrenta. Os casais gays que nós conhecemos estão apenas formando famílias, adotando crianças, não estão fazendo nada de errado.”
Clau Lopes, secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, alerta que a aprovação do projeto na Comissão seria um ataque de parlamentares fundamentalistas a direitos constituídos. “O movimento social organizado e a militância LGBTQIA+ estão articulados para que não seja retirado esse direito nosso. Para nós da APP-Sindicato, é fundamental a luta pela garantia desse direito, pois sabemos que esse debate também envolve a educação”, afirma.
Descoberta e amor
“Já tinham passados alguns anos desde que me havia me tornado viúva de um casamento heterossexual, mas como eu sou de uma família muito religiosa, jamais teria passado na minha cabeça ter um relacionamento com uma mulher”, lembra Helena.
Com o tempo, conversando com outros amigos que eram assumidamente LGBTQIA+, ela resolveu se permitir entrar em uma relação homoafetiva. “Eu conheci a Ro ao acaso, ela trabalhava numa loja que um dia eu passei em frente. Por meio de amigas, fui apresentada à Ro, que tinha uma história muito diferente da minha, ela sempre foi assumidamente homossexual, já pra mim aquele mundo era completamente novo”.
A segunda dificuldade, segundo Helena, seria contar para os filhos. “Eles não estavam acostumados a me ver com alguém, então tem hora que eu penso `será que eu tive essa dificuldade porque era um relacionamento com uma mulher ou porque realmente meus filhos cresceram tendo a mãe exclusiva?`. Eles cresceram com a mãe que cuida, que provê tudo, mas é mãe, então não é uma mulher, na visão deles”.
“Por isso, a relação teve que ser construída aos poucos, com adaptações para que tudo desse certo. A Ro é uma pessoa que gosta da quietude, enquanto eu sou da multidão. Então decidimos nos mudar para um sítio, onde ela consegue isso que ela precisa, enquanto eu continuo com o meu trabalho sindical na APP, para termos esse equilíbrio”.
