Considerações da APP-Sindicato sobre a nova Base Nacional Comum Curricular do MEC

Em setembro de 2015, o MEC, por meio da Diretoria de Currículo e Educação Integral, lançou um documento preliminar para a elaboração de uma Base Nacional Comum Curricular, sujeita a modificações a partir de colaborações feitas via eletrônica. Após essas colaborações (que se encerram em dezembro de 2015), o MEC pretende fazer novas consultas públicas para consolidar o documento, que vai determinar um currículo mínimo para as aproximadamente 200 mil escolas de Educação Básica do país. O texto preliminar foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, com ênfase para pesquisadores universitários que fazem pesquisas ligadas às áreas do conhecimento, para a Undime (União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação), e o CONSED (Conselho de Secretários Estaduais de Educação). O MEC, ao privilegiar estes especialistas, infelizmente não trouxe os(as) trabalhadores(as) da educação básica para uma efetiva participação.

A Seed está organizando debates sobre a Base Nacional Comum Curricular em todo o Estado, iniciando no dia 06 de novembro (ver calendário em anexo), no âmbito da escola. A APP-Sindicato sempre esteve presente nas tarefas relativas à melhoria da qualidade da educação e não será diferente nesse momento, assim convocamos todos(as) os(as) trabalhadores(as) para este debate. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – publicou uma excelente crítica à Base Nacional Curricular, o documento reafirma os princípios que norteiam nossa concepção de currículo e apresenta as condições avaliadas como necessárias, além do currículo, para garantir uma efetiva educação de qualidade. A leitura deste documento nos é obrigatória para o debate nas várias etapas que ocorrerão no Estado e nacionalmente.

Do ponto de vista pedagógico, a Base Nacional Curricular está organizada em Áreas e Disciplinas e para cada disciplina há uma série de objetivos a serem atingidos. No caso do Paraná, as Diretrizes Curriculares construídas a partir de 2003, mesmo que com seus limites, traz as concepções políticas para cada disciplina de maneira bem mais fundamentada do que esta proposta de Base Nacional. Desta forma, orientamos que os(as) participantes das discussões realizem as análises da Base Nacional Curricular Comum tendo como referência as Diretrizes Curriculares do Estado do Paraná elaboradas a partir de 2003 e sistematizadas nos “Cadernos das Diretrizes”, procurando estabelecer comparativos da amplitude e da relevância dos conteúdos presentes em cada uma das propostas, procurando qualificar a intervenção neste curto espaço de tempo.

Orientamos, assim, os Núcleos Sindicais que incentivem a participação de nossos(as) representantes nas diversas etapas desta discussão, estudando os documentos indicados: para o embasamento político e pedagógico geral, indicamos o estudo do texto da CNTE; para as contribuições específicas das disciplinas, consultar os Cadernos das Diretrizes da Seed (já indicadas nos links), registrando as contribuições e fazendo as devidas críticas à Base Nacional, tanto ao mérito como ao método.