Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem três representantes da educação

Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem três representantes da educação

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) indica Zezinho do Prado como titular e José Christovam de Mendonça Filho como suplente

Foto: Chico Carlos/CUT

Três educadores integram o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+), que teve sua nova composição anunciada na sexta-feira (12) pelo presidente Lula.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) será representada pelo secretário de Funcionários da Educação, José Carlos Bueno do Prado, o Zezinho, como titular, e pelo Secretário de Direitos Humanos da CNTE, José Christovam de Mendonça Filho, como suplente, e pela CUT, o indicado foi Clau Lopes, da APP-Sindicato.

“Os jovens e adolescentes LGBTQIA+ estão nas escolas e cada vez mais cedo se manifestam e assumem suas identidades. Sabemos que o ambiente escolar deve ser acolhedor e orientador e precisa ser um espaço para que se sintam seguros, com pessoas que possam ouvi-los e possam ajudá-los a ter uma formação”, afirma Zezinho Prado.

Para o dirigente, a recriação do Conselho estabelece uma nova era ao abrir portas para a luta e combate aos crimes contra a população LGBTQIA+. 

Mendonça ressalta a capilaridade da CNTE, que está presente nos 27 estados e no Distrito Federal e promove os diálogos nas escolas por meio de 50 entidades filiadas, como a APP-Sindicato. “A presença da CNTE no conselho é significativa porque acreditamos no papel da educação para inclusão social, desconstrução de preconceito e construção de uma cultura de paz”, diz.

Jornal Mural

A Secretaria da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP publicou em maio um jornal mural para rememorar a importância do 17 de maio como um marco da luta por igualdade. A publicação traz orientações sobre como propiciar um ambiente inclusivo e de respeito à diversidade na escola.

O 17 de maio foi escolhido como Dia Internacional de Combate à LGBTIfobia porque é a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

“Queremos e devemos, cada vez mais, pensar em como fazer das nossas escolas espaços livres da LGBTIfobia e de todas as formas de discriminação. O jornal mural é uma maneira de estimular o debate vivo e dar visibilidade à nossa luta”, afirma Clau Lopes, secretário executivo da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP.

O jornal será entregue nas escolas e será utilizado como material didático em sala de aula, incluindo as diretrizes da Orientação Pedagógica nº 001/2010 sobre o uso de nome social.

Estrutura

O Conselho tem 38 representantes de 19 organizações da sociedade civil, além de integrantes do governo federal, e contribuirá, em caráter consultivo e deliberativo, com a formulação de ações, diretrizes e medidas governamentais para nortear políticas voltadas às pessoas LGBTQIA+.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT foi criado em 2010 em extinto nove anos depois. Em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão, mas o órgão teve suas atribuições reduzidas.

Uma das tarefas do novo conselho é receber e analisar representações ou denúncias de condutas ou situações contrárias aos direitos das pessoas LGBTQIA+.

Mais mortes

De acordo com relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) em janeiro deste ano, há tendência de crescimento no número de mortes violentas desses grupos nas últimas duas décadas.

Entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência.

Em 2022 houve 273 mortes, número acima das 140 contabilizadas no ano anterior e também acima da média da série histórica iniciada em 2008, que é de 121 mortes por ano. Travestis e mulheres trans, com 58,24% dos casos (159 mortes), e homens gays, com 35,16% do total (96 mortes), foram as principais vítimas.

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